13/08/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 09:06

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 10:14

Prazo em Curso
18/07/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
09/07/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:07

Emissão da Relação
29/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
29/06/2025 17:02

Registro de Sentença
29/06/2025 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:50

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristhyan Robson Escobar Riveros (OAB 19194/MS) Processo 0803729-94.2024.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nely Conceição Torres - Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a impugnação de pág. 95-102.
03/02/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 10:26

Emissão da Relação
31/01/2025 09:07

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 15:18

Proferida decisão interlocutória
30/01/2025 05:51

Expedição de Certidão.
30/01/2025 05:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:06

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:09

Evolução da Classe Processual
14/01/2025 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/12/2024 10:23

Informação do Sistema
21/12/2024 10:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/12/2024 18:07

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:06

Processo Reativado
16/12/2024 11:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 10:25

Transitado em Julgado em data
16/10/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 02:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 09:31

Emissão da Relação
20/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:50

Registro de Sentença
20/09/2024 16:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/09/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 16:50

Expedição de NULL.
19/09/2024 16:44

Conclusos para julgamento
18/09/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:44

Prazo em Curso
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristhyan Robson Escobar Riveros (OAB 19194/MS) Processo 0803729-94.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Nely Conceição Torres - Intima-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, manfiestar-se sobre a devolução do AR (pág. 47).
22/08/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 08:19

Emissão da Relação
19/08/2024 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristhyan Robson Escobar Riveros (OAB 19194/MS) Processo 0803729-94.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Nely Conceição Torres - Decisão: Analiso, com dispensa do relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.09/95, aplicado por analogia.

O direito a eventual suspensão de proceso administrativo é matéria potencialmente controvertida, especialmente diante existência de prazo e procedimento próprios para a identificação do(a) condutor(a) e da presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativo, que, no caso, não fora elidida pelos elementos que instruem a petição inicial, afastando a probabildade do direito invocado, razão por que, indefiro o pleito antecipatório.

Dispenso a audiência de concilação porque a composição é improvável.

Cite-se, com as advertências legais.

Oportunamente, encaminhe-se ao(a) juiz(a) leigo(a) para inclusão em pauta de audiência de instrução ou sentença. Às providências.
05/08/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 13:05

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:56

Expedição de Carta.
02/08/2024 11:54

Expedição de Carta.
02/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:53

Emissão da Relação
01/08/2024 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 13:55

Tutela Provisória
01/08/2024 10:53

Conclusos para decisão
31/07/2024 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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