TJMS - 0802700-59.2021.8.12.0004

1ª instância - Amambai - Juizado Especial Adjunto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVAN ZACARIAS RAMOS

CPF *26.***.*41-34

Advogados

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM

OAB: 10217/MS

CPF *46.***.*31-87

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S/A

CNPJ: 05.423.963/0003-83

Advogados

MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS

OAB: 12970/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 08:37

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 08:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 18:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/02/2025 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 10:21

    Transitado em Julgado em data

  • 29/08/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 16:58

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 23/05/2024 09:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2024 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 11:35

    Decorrido prazo de parte

  • 03/04/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2023 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2023 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/06/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:10

    Evolução da Classe Processual

  • 29/05/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2023 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2023 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 18:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:56

    Homologada a Transação

  • 17/02/2023 12:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2023 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2023 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS) Processo 0802700-59.2021.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ivan Zacarias Ramos - Reqdo: Oi Móvel S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para o fim de : A) Declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 194,31 (cento e noventa e quatro reais e trinta e um centavos).

    B) Determinar que a Requerida proceda a devolução em dobro do valor pago, devidamente atualizado pelo IGPM desta a data do pagamento 23/11/2021, (fl.28).

    C) Condenar à compensação pelos danos morais sofridos pelo autor, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem pagos de uma só vez, corrigidos pelo IGPM-FGV desde o arbitramento e remunerados à razão de 1% desde a data do evento danoso (Súmula 54 STJ).

    Consequentemente, extingo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

    Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

    Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "A Juíza Leiga proferiu sentença.

    Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

    Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

    Ante o exposto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, arquive-se.".

  • 30/01/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:20

    Homologada a Transação

  • 10/01/2023 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 13:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/08/2022 17:41

    de Instrução e Julgamento

  • 26/08/2022 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2022 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2022 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2022 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 15:50

    de Instrução e Julgamento

  • 03/08/2022 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2022 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2022 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/07/2022 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2022 18:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 18:18

    Juntada de tipo de documento

  • 08/06/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2022 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2022 17:51

    de Instrução e Julgamento

  • 16/05/2022 14:53

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 14:53

    Decisão ou Despacho

  • 25/03/2022 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2022 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2022 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2022 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2022 18:33

    Decorrido prazo de parte

  • 07/02/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 07:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 17:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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