14/05/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:05

Recebidos os autos
09/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0810394-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Leonço dos Santos, Adriele Machado Rodrigues - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Desp. de fls. 359: (...) Fl. 354: defiro.

Após, arquive-se.

Intimem-se.
01/04/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:20

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:11

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 17:11

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:20

Recebidos os autos
28/03/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 16:12

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 16:10

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0810394-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Leonço dos Santos - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Frente ao exposto, não conheço dos embargos de declaração interpostos por 123 Viagens e Turismo Ltda.Ante o não conhecimento, não há falar na interrupção do prazo para a interposição do recurso de apelação, devendo o prazo de 15 (quinze) dias para a certificação do trânsito em julgado ser considerado a partir da intimação de 123 Viagens e Turismo Ltda da sentença proferida por este juízo.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:39

Recebidos os autos
15/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:00

Recebidos os autos
07/01/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0810394-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Leonço dos Santos, Adriele Machado Rodrigues - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: ...Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado para o fim de: a) condenar 123 Viagens e Turismo Ltda ao pagamento de indenização por danos materiais em favor de Adriele Machado Rodrigues e Márcia Leonço dos Santos, no importe de R$ 1.240,65 (um mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos) para cada uma, sobre esse montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA-FGV, cuja incidência é de se dar a partir da data do desembolso dos valores pagos, além de juros moratórios de acordo com a taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, do Código Civil(taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-FGV, a partir da citação (24/04/2024 - fl. 92); b) condenar 123 Viagens e Turismo Ltda ao pagamento de indenização por danos morais em favor de Adriele Machado Rodrigues e Márcia Leonço dos Santos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma, sobre esse montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA-FGV, cuja incidência é de se dar a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios de acordo com a taxa legal estabelecida no art. 406, § 1º, do Código Civil(taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-FGV, a partir da citação (24/04/2024 - fl. 92); c) condenar 123 Viagens e Turismo Ltda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, devendo ser observado o § 3º do art. 98 do mesmo Codex, pois defiro-lhe a gratuidade da justiça.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 05:51

Recebidos os autos
18/11/2024 05:51

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 22:28

Julgado procedente o pedido
19/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0810394-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Leonço dos Santos, Adriele Machado Rodrigues - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - O feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências.

Intimem-se.
10/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:23

Recebidos os autos
09/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:14

Recebidos os autos
13/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 09:57

Recebidos os autos
09/08/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0810394-17.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Leonço dos Santos, Adriele Machado Rodrigues - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - O argumento apresentado às fls. 205/206 não possui lastro, pois a tela que acompanha a petição não é suficiente para demonstrar que efetivamente a ré adentrou na sala correta.

Aliás, a figura juntada, por estar desfigurada, não permite a identificação de qualquer informação.

De qualquer sorte, parece-me que designar nova data de audiência não teria a finalidade almejada, até mesmo em decorrência do conteúdo da prolixa contestação de fls. 100/135, sendo que o agendamento de nova data viria em prejuízo aos autores, que não criaram ambaraços para comparecerem à audiência.

Assim, dou por prejudicada a audiência de tentativa de conciliação.

Intime(m)-se Adriele Machado Rodrigues e Márcia Leonço dos Santos para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Após, façam-me conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
06/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:26

Recebidos os autos
11/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 13:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 13:25

de Conciliação
10/07/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 08:01

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 15:36

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 10:02

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2024 10:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:05

Recebidos os autos
23/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:35

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:59

Recebidos os autos
14/03/2024 17:59

Determinada Requisição de Informações
29/02/2024 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 12:48

Recebidos os autos
26/02/2024 12:48

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 15:29

Recebidos os autos
23/02/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801594-31.2024.8.12.0045

Maria de Fatima Boni

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eclair S Nantes Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0813648-32.2022.8.12.0002

Carlos Willian Cabral Vieira

Brasilseg Companhia de Seguros

Advogado: Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigu...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800124-48.2022.8.12.0040

Lucines Morais Barros

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Carla Mayara Alcantara Cruz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2022 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0801844-64.2024.8.12.0045

Valdicineia de Fatima Pereira Dourado

Mapfre Vida S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800306-97.2023.8.12.0040

Joao Elidio dos Santos

Jose Irineu Antonio

Advogado: Cristiane Alez Jara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2023 18:00

Exibir Processo