19/07/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
10/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:04

Recebidos os autos
04/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 13:19

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 12:27

Recebidos os autos
03/07/2025 12:27

Recebidos os autos
22/04/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:57

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 14:57

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:36

Recebidos os autos
14/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 13:33

Recebidos os autos
21/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:17

Recebidos os autos
21/02/2025 12:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/02/2025 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 13245A/MT), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0813291-18.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Donatti Arnhold - Réu: Banco PAN S.A - Sentença de fls. 241/242: Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Banco PAN S.A, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a sentença atacada em sua íntegra.

Ante o manifesto caráter protelatório dos embargos de declaração, aplico multa ao réu na ordem de 02% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE, conforme art. 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:54

Recebidos os autos
27/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:21

Recebidos os autos
24/01/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 13245A/MT), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0813291-18.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Donatti Arnhold - Réu: Banco PAN S.A - Sent. de fls. 222-230: (...) Frente ao exposto, não conheço das preliminares suscitadas e, quanto ao mérito, julgo procedente o pedido formulado por Lourdes Donatti Arnhold nos autos desta demanda proposta em face de Banco PAN S.A, fazendo-o para, ratificando a tutela provisória de urgência:a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, declarando a nulidade do contrato nº 748791442-1; b) condenar a parte ré a restituir à parte autora os valores descontados de seu benefício previdenciário, em dobro, abrangendo os vencidos e vincendos no decorrer da demanda, até o trânsito em julgado da sentença (art. 323 CPC), devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC), a partir de cada desconto implementado, além de juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, § 1º, CC), os quais também devem incidir a partir de cada desconto (Súmula 54 STJ);c) condenar Banco PAN S.A ao pagamento em favor de Lourdes Donatti Arnhold, a título de ressarcimento por danos morais, do montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC), a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, § ú, CC), incidentes a partir da data do primeiro desconto indevido (Súmula 54 STJ). d) do valor das condenações acima estipuladas, deverá ser abatida a importância de R$ 3.715,00 (três mil setecentos e quinze reais), a qual deverá ser atualizada pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC), a partir do depósito feito na conta corrente/poupança da parte autora (05/08/2021 – fl. 40).d) condenar Banco PAN S.A ao pagamento das custas, despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:46

Recebidos os autos
17/12/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 16:40

Recebidos os autos
16/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:58

Recebidos os autos
02/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 18:54

Recebidos os autos
27/08/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 13245A/MT), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0813291-18.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lourdes Donatti Arnhold - Réu: Banco PAN S.A - Intime(m)-se Lourdes Donatti Arnhold para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Após, façam-me conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
06/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 18:44

Recebidos os autos
02/07/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 14:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 14:27

de Conciliação
11/06/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 18:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 18:39

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 18:24

Recebidos os autos
21/03/2024 18:24

Tutela Provisória
12/03/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:25

Recebidos os autos
11/03/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 17:02

Recebidos os autos
28/02/2024 17:02

Transferência de Processo - Saída
28/02/2024 15:54

Recebidos os autos
23/02/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2024 18:18

Recebidos os autos
08/01/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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