11/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 15:36

Expedição de Ofício.
29/05/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 17:21

Prazo em Curso
27/05/2025 17:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/05/2025 17:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/03/2025 12:14

Prazo em Curso
10/03/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 17:08

Emissão da Relação
11/02/2025 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
10/02/2025 14:34

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 13:03

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Augusto de Carvalho Lima (OAB 21807/MS), Thaís Brito de Souza (OAB 23405/MS) Processo 0800787-20.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleodir Supermercados Eireli - Ante o exposto, com base nos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução do mérito, em razão do não recolhimento das custas iniciais.

Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição do presente feito e arquive-se, com baixa.
29/11/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 22:18

Emissão da Relação
21/11/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 18:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:03

Registro de Sentença
21/11/2024 18:03

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 17:26

Conclusos para despacho
07/11/2024 03:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.
30/10/2024 15:37

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Augusto de Carvalho Lima (OAB 21807/MS), Thaís Brito de Souza (OAB 23405/MS) Processo 0800787-20.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleodir Supermercados Eireli - Réu: Lineu Magalhães de Souza - Intima-se o autor para ciência do Despacho de fls. 34 que assim diz: No caso dos autos, considerando que resta aparente a possibilidade de a parte autora possuir renda suficiente para arcar com as despesas processuais INDEFIRO o pedido de redução das custas processuais, pleiteada à fls. 30/32, podendo lhe se concedido o direito ao parcelamento das despesas processuais que tiverem que ser antecipadas, na forma do art. 98, § 6º, do vigente CPC, caso queira.

INTIME-SE o requerente para recolher as custas e despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento de distribuição.
29/10/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 15:01

Emissão da Relação
18/10/2024 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:58

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Augusto de Carvalho Lima (OAB 21807/MS), Thaís Brito de Souza (OAB 23405/MS) Processo 0800787-20.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleodir Supermercados Eireli - Réu: Lineu Magalhães de Souza - DECISÃO: Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por Cleodir Supermercados Eireli em desfavor de Lineu Magalhães de Souza, ambos devidamente qualificados nos autos.

Passo a examinar o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita pretendida pelo autor.

Pois bem.

O art. 98, do CPC, restringe expressamente o benefício aos que comprovarem a insuficiência de fundos para arcar com as custas, as despesas e os honorários advocatícios.

Por outro lado, o § 3º, do art. 99, do mesmo códex, presume-se por verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida por pessoa natural, que, popularmente, é conhecida por “declaração de pobreza ou de miserabilidade”.

Entretanto, esta presunção não é absoluta, visto que cabe ao magistrado, no momento da análise do pedido, cotejar o contido na aludida declaração com as demais circunstâncias narradas nos autos, podendo, inclusive, indeferir o pedido, caso a parte não comprove de fato a sua hipossuficiência financeira para litigar sob o pálio da AJG, tratando-se, portanto, de presunção relativa, conforme disciplina do § 2º, do art. 99, do CPC.

Deste modo, a afirmação de que as partes não possuem recursos econômicos para arcar com as custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família, não impede a análise da real situação da parte postulante para fins de concessão de gratuidade da justiça.
17/09/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 17:54

Emissão da Relação
16/09/2024 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 15:39

Gratuidade da Justiça
13/09/2024 18:49

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 16:06

Prazo em Curso
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Reinaldo Augusto de Carvalho Lima (OAB 21807/MS), Thaís Brito de Souza (OAB 23405/MS) Processo 0800787-20.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleodir Supermercados Eireli - Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar satisfatoriamente a situação de hiposuficiência, ou promover o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de indeferimento e extinção do proceso sem exame do mérito (arts. 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Proceso Civil).

Após, voltem conclusos para apreciação.

Cumpra-se. Às providências.
02/08/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 14:19

Emissão da Relação
30/07/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
30/07/2024 10:04

Informação do Sistema
30/07/2024 10:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/07/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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