24/07/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
10/07/2025 10:06

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:51

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:39

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Zeferino da Silva Junior (OAB 12635B/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS) Processo 0803317-69.2014.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Vlademir Farias Cabreira, Adriana de Souza Santos Cabreira - Intimação da parte autora acerca da disponibilização do madnado de f. 397 para as providências pertinentes no Registro de Imóveis.
29/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:31

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:18

Realizado cálculo de custas
28/05/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:45

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 17:45

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 17:45

Recebidos os autos
16/05/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2025 11:13

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:47

Recebidos os autos
14/04/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079MS /), Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva (OAB 13332/MS), Antonio Zeferino da Silva Junior (OAB 12635B/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369MS/), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS), Maria Eugênia Marobi Ferraz de Siqueira (OAB 23878/MS) Processo 0803317-69.2014.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Vlademir Farias Cabreira - Posto isso, nos termos da Constituição Federal, Código Civil, e Código de Processo Civil, 487, I, julgo as questões principais que as partes me submeteram conforme disposições que seguem.

Acolho o pedido inicial, feito por Adriana de Souza Santos Cabreira e Vlademir Farias Cabreira, declarando-o(a,s) proprietário(a,s) do imóvel descrito na inicial - Matrícula 7990, CRI Dourados/MS, em nome de VLADEMIR FARIAS CABREIRA, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 952385, CPF *04.***.*46-72, Rua Leonidas Alem, 1720, Jardim Água Boa, CEP 79800-000, Dourados - MS, e ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA, Brasileira, Casada, CPF *12.***.*64-20, Rua Leonidas Além, 1720, Jd. Água Boa, CEP 79812-060, Dourados - MS.

Por conseguinte levante todos os gravames existentes.

Após cancelamento de eventuais gravames, a exemplo de arresto/penhora, deverá o(a) oficial de registro remeter cópia da matrícula ao respectivo Juízo.

Pelo princípio da causalidade, aplicando-se o Arts. 82-97, do CPC, condeno o vencido ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado do vencedor, e estes arbitro em 10% sobre o valor da causa, desde já reduzidos pela metade, se não houve resistência, conforme Art. 90, § 4.º, do CPC.

Expeça-s mandados pertinentes.
04/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079MS /), Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva (OAB 13332/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS), Maria Eugênia Marobi Ferraz de Siqueira (OAB 23878/MS) Processo 0803317-69.2014.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Vlademir Farias Cabreira - Posto isso, nos termos da Constituição Federal, Código Civil, e Código de Processo Civil, 487, I, julgo as questões principais que as partes me submeteram conforme disposições que seguem.

Acolho o pedido inicial, feito por Adriana de Souza Santos Cabreira e Vlademir Farias Cabreira, declarando-o(a,s) proprietário(a,s) do imóvel descrito na inicial - Matrícula 7990, CRI Dourados/MS, em nome de VLADEMIR FARIAS CABREIRA, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 952385, CPF *04.***.*46-72, Rua Leonidas Alem, 1720, Jardim Água Boa, CEP 79800-000, Dourados - MS, e ADRIANA DE SOUZA SANTOS CABREIRA, Brasileira, Casada, CPF *12.***.*64-20, Rua Leonidas Além, 1720, Jd. Água Boa, CEP 79812-060, Dourados - MS.

Por conseguinte levante todos os gravames existentes.

Após cancelamento de eventuais gravames, a exemplo de arresto/penhora, deverá o(a) oficial de registro remeter cópia da matrícula ao respectivo Juízo.

Pelo princípio da causalidade, aplicando-se o Arts. 82-97, do CPC, condeno o vencido ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado do vencedor, e estes arbitro em 10% sobre o valor da causa, desde já reduzidos pela metade, se não houve resistência, conforme Art. 90, § 4.º, do CPC.

Expeça-s mandados pertinentes.
03/04/2025 19:58

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 19:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:36

Recebidos os autos
02/04/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:36

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 23:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 15:16

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 15:16

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 15:16

Recebidos os autos
10/12/2024 09:46

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 09:45

Decorrido prazo de parte
29/10/2024 17:05

Recebidos os autos
29/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:47

Recebidos os autos
02/10/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 17:49

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:29

Recebidos os autos
22/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Lucas Stefany Rigonatt Paes da Silva (OAB 13332/MS), Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Antonio Zeferino da Silva Junior (OAB 12635B/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Carlos Henrique Garcia de Medeiros (OAB 21994/MS), Maria Eugênia Marobi Ferraz de Siqueira (OAB 23878/MS) Processo 0803317-69.2014.8.12.0002 - Usucapião - Reqte: Vlademir Farias Cabreira - Ante o exposto, dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato.

Defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificado nos autos, devendo se fazerem presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.

Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão.

Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Caso seja arrolada testemunha residente em outro Estado da Federação e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato.

Em seguida, intimem-se as partes quanto à expedição da carta precatória, bem como a parte que arrolou a referida testemunha, para que comprove a distribuição da mesma junto ao juízo deprecado no prazo de cinco dias.

Por outro lado, caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca deste Estado de Mato Grosso do Sul, promova esta serventia judicial o agendamento da oitiva da testemunha por meio de videoconferência, em horário compatível com a audiência designada por este juízo.

Não havendo disponibilidade, o que deverá ser certificado nos autos, tornem os autos conclusos para deliberação.

A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara.

São questões da lide considerações acerca dos requisitos legais para a ação de usucapião.

Instrução e Julgamento Data: 26/09/2024 Hora 15:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
07/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:39

Recebidos os autos
05/08/2024 14:39

Decisão ou Despacho
05/08/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:36

Recebidos os autos
22/02/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
01/12/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
07/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:45

Decorrido prazo de parte
10/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:27

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
15/09/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:22

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 18:22

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 02:38

Decorrido prazo de parte
24/07/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:04

Recebidos os autos
05/07/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 15:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:25

Recebidos os autos
17/02/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 17:39

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:14

Juntada de tipo de documento
30/09/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 14:00

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 15:32

Recebidos os autos
23/06/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:27

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 16:27

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 23:21

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:51

Juntada de tipo de documento
29/04/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 13:53

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:30

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:29

Recebidos os autos
05/10/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 10:23

Recebidos os autos
09/08/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 16:50

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2021 16:50

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 16:46

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 07:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 13:31

Expedição de tipo de documento.
12/03/2021 17:47

Expedição de tipo de documento.
25/01/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 16:29

Expedição de tipo de documento.
22/01/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
22/12/2020 18:45

Recebidos os autos
22/12/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 14:44

Juntada de Petição de tipo
28/11/2020 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/10/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2020 07:20

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 13:35

Recebidos os autos
06/10/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2020 19:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 14:40

Juntada de Petição de tipo
24/09/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2020 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 14:01

Expedição de tipo de documento.
30/06/2020 12:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 17:39

Recebidos os autos
26/06/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 11:05

Juntada de Petição de tipo
30/04/2020 02:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 12:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 16:44

Recebidos os autos
17/04/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 16:35

Juntada de Petição de tipo
08/01/2020 12:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 01:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2019 07:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 16:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 16:34

Juntada de tipo de documento
19/12/2019 16:33

Juntada de tipo de documento
09/12/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 14:05

Juntada de tipo de documento
26/11/2019 17:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 17:16

Juntada de tipo de documento
25/11/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 14:43

Juntada de tipo de documento
21/11/2019 16:50

Juntada de tipo de documento
21/11/2019 16:50

Juntada de tipo de documento
14/11/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 14:00

Expedição de tipo de documento.
13/11/2019 14:00

Expedição de tipo de documento.
13/11/2019 14:00

Expedição de tipo de documento.
13/11/2019 13:40

Expedição de tipo de documento.
12/11/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 17:19

Expedição de tipo de documento.
01/11/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 06:34

Juntada de Petição de tipo
22/10/2019 13:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2019 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2019 07:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 14:17

Juntada de tipo de documento
27/09/2019 17:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 13:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 13:02

Juntada de tipo de documento
18/09/2019 13:02

Juntada de tipo de documento
04/09/2019 19:03

Recebidos os autos
04/09/2019 19:03

Outras Decisões
08/03/2019 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 16:09

Juntada de Petição de tipo
19/02/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 02:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2019 06:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 16:55

Recebidos os autos
04/02/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2019 17:14

Expedição de tipo de documento.
11/01/2019 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2019 17:14

Expedição de tipo de documento.
02/11/2018 00:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 16:53

Juntada de tipo de documento
26/09/2018 16:53

Juntada de tipo de documento
26/09/2018 16:52

Juntada de tipo de documento
26/09/2018 16:52

Juntada de tipo de documento
25/07/2018 15:19

Juntada de tipo de documento
25/07/2018 15:19

Juntada de tipo de documento
18/07/2018 17:45

Juntada de tipo de documento
18/07/2018 17:45

Juntada de tipo de documento
05/07/2018 17:55

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 17:25

Expedição de tipo de documento.
02/07/2018 17:25

Expedição de tipo de documento.
02/07/2018 17:25

Expedição de tipo de documento.
02/07/2018 17:24

Expedição de tipo de documento.
28/06/2018 17:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 16:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 16:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2018 15:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 15:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 18:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 15:31

Recebidos os autos
19/04/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2017 16:21

Decorrido prazo de parte
31/08/2017 22:31

Juntada de Petição de tipo
01/08/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2017 12:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 14:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2017 14:23

Expedição de tipo de documento.
18/07/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 13:21

Expedição de tipo de documento.
13/07/2017 12:42

Expedição de tipo de documento.
12/07/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 18:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 17:35

Recebidos os autos
28/06/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2017 16:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 21:01

Juntada de Petição de tipo
13/06/2017 12:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 16:18

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 16:15

Decorrido prazo de parte
14/02/2017 12:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2017 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2017 12:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 17:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 17:31

Juntada de tipo de documento
27/01/2017 17:31

Juntada de tipo de documento
27/01/2017 17:31

Juntada de tipo de documento
27/01/2017 17:31

Juntada de tipo de documento
27/01/2017 17:29

Juntada de tipo de documento
27/01/2017 17:29

Juntada de tipo de documento
25/01/2017 17:03

Juntada de tipo de documento
25/01/2017 17:03

Juntada de tipo de documento
12/01/2017 13:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 18:04

Expedição de tipo de documento.
11/01/2017 18:04

Expedição de tipo de documento.
11/01/2017 18:04

Expedição de tipo de documento.
11/01/2017 18:04

Expedição de tipo de documento.
11/01/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 16:05

Decorrido prazo de parte
04/10/2016 14:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2016 08:36

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 16:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2016 16:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 17:21

Recebidos os autos
20/09/2016 17:21

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2016 16:37

Juntada de Petição de tipo
17/08/2016 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2016 17:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2016 15:33

Juntada de Petição de tipo
09/08/2016 12:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2016 12:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 07:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 07:27

Decorrido prazo de parte
02/08/2016 07:19

Juntada de tipo de documento
02/08/2016 07:16

Expedição de tipo de documento.
27/06/2016 16:50

Juntada de Petição de tipo
27/06/2016 16:49

Expedição de tipo de documento.
09/06/2016 17:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 12:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 12:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 17:36

Expedição de tipo de documento.
20/05/2016 17:19

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2016 15:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2016 12:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2016 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2016 13:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2016 16:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2016 16:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 17:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2016 14:37

Recebidos os autos
03/05/2016 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2016 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2016 16:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2016 16:04

Juntada de Petição de tipo
06/04/2016 13:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2016 13:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2016 13:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2016 15:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2016 15:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2016 14:56

Expedição de tipo de documento.
19/01/2016 14:19

Juntada de tipo de documento
01/12/2015 12:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2015 14:12

Expedição de tipo de documento.
27/11/2015 15:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2015 17:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 18:16

Juntada de Petição de tipo
29/10/2015 14:04

Ato ordinatório praticado
29/10/2015 13:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2015 14:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2015 14:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 16:25

Recebidos os autos
02/09/2015 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2015 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2015 15:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 14:45

Juntada de Petição de tipo
26/02/2015 14:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2015 12:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2015 14:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2015 14:32

Juntada de Petição de tipo
05/02/2015 13:46

Juntada de tipo de documento
05/02/2015 13:46

Juntada de tipo de documento
05/02/2015 13:32

Expedição de tipo de documento.
05/02/2015 13:32

Expedição de tipo de documento.
09/12/2014 16:01

Juntada de Petição de tipo
28/11/2014 09:01

Juntada de Petição de tipo
20/11/2014 16:02

Juntada de Petição de tipo
19/11/2014 14:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 14:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 14:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 14:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 14:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2014 14:42

Expedição de tipo de documento.
19/11/2014 14:34

Juntada de tipo de documento
19/11/2014 14:34

Juntada de tipo de documento
19/11/2014 14:32

Juntada de tipo de documento
19/11/2014 14:32

Juntada de tipo de documento
19/11/2014 14:31

Juntada de tipo de documento
19/11/2014 14:31

Juntada de tipo de documento
19/11/2014 13:36

Expedição de tipo de documento.
31/10/2014 16:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2014 16:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2014 14:28

Expedição de tipo de documento.
21/10/2014 14:28

Expedição de tipo de documento.
21/10/2014 14:28

Expedição de tipo de documento.
21/10/2014 14:28

Expedição de tipo de documento.
21/10/2014 14:28

Expedição de tipo de documento.
21/10/2014 14:27

Expedição de tipo de documento.
21/10/2014 14:27

Expedição de tipo de documento.
20/10/2014 16:38

Expedição de tipo de documento.
20/10/2014 16:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2014 19:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2014 17:50

Recebidos os autos
01/09/2014 17:50

Determinada Requisição de Informações
27/08/2014 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2014 15:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2014 09:30

Juntada de Petição de tipo
21/08/2014 13:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2014 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2014 15:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2014 15:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2014 09:04

Recebidos os autos
26/05/2014 09:04

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2014 12:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2014 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2014 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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