TJMS - 0803075-55.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Ante o não comparecimento da parte autora na audiência designada, injustificadamente, apesar de devidamente intimada, JULGA-SE EXTINTO o presente processo, nos termos do inciso I, do art. 51, da Lei nº 9.099/95.
Arquivem-se.
Sem custas.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
16/07/2025 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2025 19:26
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 15:55
Juntada de tipo de documento
-
28/05/2025 15:55
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2025 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0803075-55.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marino Miloca Rodrigues - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
25/04/2025 11:20
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 10:19
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2025 10:18
de Instrução e Julgamento
-
15/04/2025 16:04
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 07:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0803075-55.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marino Miloca Rodrigues - Aguarde-se por 30 (trinta) dias.
Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
04/04/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 16:47
Recebidos os autos
-
13/02/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2025 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2025 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2025 14:53
de Instrução e Julgamento
-
13/01/2025 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0803075-55.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marino Miloca Rodrigues - Vistos, etc.
Verifica-se que a parte requerida ainda não foi citada.
Em manifestação de f. 74/77, o requerente pleiteou a citação da parte requerida pela via eletrônica.
Sabe-se que, por ora, o aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp somente é utilizado para intimações, tanto que o Art. 1º da Instrução Normativa n. 39, de 19 de dezembro de 2018 prescreve que "fica instituído, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, o procedimento de intimação mediante a utilização do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado".
O mesmo ocorre com o Sistema de Intimação por Telefone - SITRA, que somente é utilizado para intimações, tanto que o Art. 4º da Instrução n. 8, de 8 de janeiro de 2005 prescreve que todas as intimações das partes, nos processos cíveis e criminais dos Juizados, deverão ser feitas pelo telefone, “exceto as que se referem à penhora e depósito, que se efetivam juntamente com a citação”.
Por tais razões, indefere-se o pedido de f. 74/77.
Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o endereço correto da parte requerida, a fim de viabilizar a sua citação.
Cancele-se a audiência designada à f. 80.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
10/01/2025 07:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 06:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 18:05
Recebidos os autos
-
07/01/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 08:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/12/2024 09:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/12/2024 15:48
de Instrução e Julgamento
-
11/12/2024 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
11/12/2024 14:51
de Instrução e Julgamento
-
10/12/2024 21:10
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 21:10
de Instrução e Julgamento
-
26/11/2024 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2024 01:01
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 11:04
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0803075-55.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marino Miloca Rodrigues - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
07/11/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 13:58
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0803075-55.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marino Miloca Rodrigues - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
23/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0803075-55.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marino Miloca Rodrigues - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.(...) REDESIGNADA: Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.
Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.
Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.
Conciliação Data: 25/11/2024 Hora 15:45 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente. (...) Fica, também, intimado o Autor por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça, requerendo o que de direito, sob pena de extinção...................(...) "Certifico que diligenciei, no endereço, conforme abaixo descrito, e, na oportunidade, verifico in loco que no endereço não existe nenhuma empresa e Keila Mayume Araujo, informou que mora de aluguel, no local, há mais de oito anos e não conhece a empresa a ser citada.
Eis, então, o motivo pelo qual DEIXEI DE CITAR E DE INTIMAR Projetta Ms Esquadrias de Alto Padrão Ltda.
Dou fé.
Nada mais.". -
22/10/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:32
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 14:55
de Instrução e Julgamento
-
21/10/2024 14:54
de Instrução e Julgamento
-
21/10/2024 00:42
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 13:09
Decorrido prazo de parte
-
15/10/2024 02:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0803075-55.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marino Miloca Rodrigues - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
14/10/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/10/2024 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
12/10/2024 11:17
de Instrução e Julgamento
-
12/10/2024 11:16
de Instrução e Julgamento
-
08/10/2024 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 09:08
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0803075-55.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marino Miloca Rodrigues - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. -
06/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 12:21
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2024 12:21
de Instrução e Julgamento
-
05/09/2024 12:21
de Instrução e Julgamento
-
04/09/2024 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0803075-55.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marino Miloca Rodrigues - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
20/08/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:06
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0803075-55.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marino Miloca Rodrigues - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos. -
06/08/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 19:01
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 19:00
de Instrução e Julgamento
-
30/07/2024 16:19
Recebidos os autos
-
30/07/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 08:11
Juntada de tipo de documento
-
19/07/2024 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2024 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
20/06/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:00
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2024 16:56
de Instrução e Julgamento
-
06/06/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:37
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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