TJMS - 0125908-21.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 15:44
Transitado em Julgado em #{data}
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13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS) Processo 0125908-21.2004.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Ricardo Alexandre Fontoura da Cunha - Reqda: Maria José Rey Silva - Em que pese a ausência de previsão no ordenamento processual civil, a manifestação contendo pedido de reconsideração é usualmente aceita pelos magistrados como forma de rever posicionamentos quando se sobrevém alteração na condição de fato, aditamento de nova documentação e erros materiais nas decisão cuja reconsideração é pleiteada.
Da análise do feito, extraio não está configurada nenhuma destas hipóteses.
Em verdade, parece ao Juízo que a parte está insistentemente recusando a imperatividade dos pronunciamentos judiciais, reiterando alegações que já foram rejeitadas, causando tumulto processual e contribuindo negativamente para a sobrecarga do judiciário, o que prejudica toda a sociedade, que depende do bom andamento dos processos judiciais.
Pelo exposto, NÃO CONHEÇO as alegações formuladas às fls.271/2, e ADVIRTO a parte que eventual reiteração neste sentido acarretará arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.
CONSIGNO que o cumprimento de anterior determinação condicionada à preclusão recursal deve aguardar o decurso do prazo deste último pronunciamento, uma vez que o recebimento ou não de eventual recurso interposto a esta decisão é competência do E.TJMS. -
12/09/2024 22:40
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
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12/09/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 16:43
Recebidos os autos
-
21/08/2024 16:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 09:20
Conclusos para decisão
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09/08/2024 18:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/08/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS) Processo 0125908-21.2004.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Ricardo Alexandre Fontoura da Cunha - Reqda: Maria José Rey Silva - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada.
Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.
Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo.
Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0).
Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências. -
01/08/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
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01/08/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 16:25
Recebidos os autos
-
30/07/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 16:24
Declarada decadência ou prescrição
-
30/07/2024 13:13
Conclusos para decisão
-
21/05/2024 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
-
14/05/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 11:00
Recebidos os autos
-
13/05/2024 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 07:27
Conclusos para decisão
-
10/05/2024 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 15:02
Expedição de Ofício.
-
09/05/2024 15:00
Expedição de Ofício.
-
09/05/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 12:27
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
07/02/2024 15:54
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 13:59
Processo Desarquivado
-
29/01/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2013 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
11/11/2013 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/10/2013 12:00
Arquivado Provisoramente
-
30/10/2013 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2013.
-
30/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2013.
-
18/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2013 12:00
Recebidos os autos
-
12/09/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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02/09/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
27/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2013.
-
23/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2013 12:00
Juntada de Carta precatória
-
19/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
11/03/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2013.
-
07/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2013 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
26/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
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26/02/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2013 12:00
Recebidos os autos
-
20/02/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2013.
-
19/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2013.
-
01/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2013 12:00
Juntada de Carta precatória
-
31/01/2013 12:00
Processo Reativado
-
11/07/2012 12:00
Arquivado Provisoramente
-
10/07/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2012 12:00
Arquivado Provisoramente
-
11/06/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
11/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
18/04/2012 12:00
Arquivado Provisoramente
-
18/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2012 12:00
Arquivado Provisoramente
-
09/04/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2012 12:00
Expedição de Carta precatória.
-
23/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/03/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
14/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2012 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2012.
-
13/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2012 12:00
Juntada de Carta precatória
-
12/03/2012 12:00
Processo Reativado
-
22/08/2011 12:00
Arquivado Provisoramente
-
20/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/04/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2011 12:00
Expedição de Carta.
-
21/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
22/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2011 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2011.
-
18/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/02/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
13/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/12/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2010.
-
10/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/11/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
25/10/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2010.
-
21/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/10/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
05/10/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
15/09/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2010.
-
14/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2010 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/08/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2010 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
02/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
14/07/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
01/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2010.
-
27/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
18/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2010 12:00
Processo Desarquivado
-
16/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
16/05/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2009 12:00
Realizado cálculo de custas
-
23/05/2007 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
23/05/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2007 12:00
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2007 12:00
Recebidos os autos
-
11/01/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2007 12:00
Processo Desarquivado
-
06/01/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2006 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/12/2006 12:00
Realizado cálculo de custas
-
21/11/2006 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
20/11/2006 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2006 12:00
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2006 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2006.
-
19/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2006 12:00
Recebidos os autos
-
09/06/2006 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
23/05/2006 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2006 12:00
Recebidos os autos
-
16/03/2006 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2006 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2005 12:00
Recebidos os autos
-
22/09/2005 12:00
Decisão ou Despacho
-
21/09/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2005 12:00
Recebidos os autos
-
28/07/2005 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
21/07/2005 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2005 12:00
Recebidos os autos
-
11/07/2005 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2005 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2005 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2005 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2005 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2004 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2004 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
30/11/2004 12:00
Recebidos os autos
-
26/11/2004 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2004 12:00
Recebidos os autos
-
25/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2004 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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