08/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 06:49

Transitado em Julgado em #{data}
28/10/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:45

INCONSISTENTE
17/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820850-97.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Elena Teodozia da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE O VALOR DO EMPRÉSTIMO FOI INTEGRALMENTE REVERTIDO EM BENEFÍCIO DA AUTORA - TRADIÇÃO COMPROVADA - NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO E EFICAZ - ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - LITIGÂNCIA POR MÁ-FÉ CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não sendo demonstrado o alegado vício de consentimento na formalização do ajuste e estando suficientemente comprovada a relação contratual e o recebimento dos valores do empréstimo, não há justificativa para a declaração de nulidade da relação jurídica, tampouco para a condenação da instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais ou restituição de valores.

Evidenciado o elemento subjetivo, consistente no dolo do autor em galgar indevida indenização por danos morais em efetivo prejuízo à parte requerida, incorreu em litigância por má-fé, consistente em alteração da verdade dos fatos, conduta vedada pelo artigo 80, inciso II do CPC, de modo que a imposição da multa prevista no art. 81 do CPC é medida de rigor.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/10/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820850-97.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elena Teodozia da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 17:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
10/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
10/10/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:04

Distribuído por prevenção
10/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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