TJMS - 0833109-90.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 18:16
Arquivado Definitivamente
-
30/04/2025 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 17:47
Remetidos os Autos para destino.
-
30/04/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 07:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0833109-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda. - Réu: CLARO S/A - Intimação da parte autora para juntar nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, conforme determinação de fl. 338. -
27/04/2025 11:55
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 14:56
Transitado em Julgado em data
-
17/04/2025 07:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0833109-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda. - Réu: CLARO S/A - Dessa forma, nos termos dos arts. 526, § 3.º, c/c 924, II, do Código de Processo Civil, declaro satisfeitas as obrigações e EXTINGO o presente processo.
Se não adimplidas voluntariamente, havendo, cobre-se as custas finais da vencida, pena de inscrição em dívida ativa.
Expeça-se transferência eletrônica conforme retro requerido, se observados poderes específicos para receber e dar quitação, bem como restitua-se a caução em favor da parte autora.
Após, e uma vez publicada a presente, arquivem-se os autos desde logo, com baixa, independentemente de formal trânsito em julgado, dada a manifesta ausência de interesse recursal.
P.R.I.C. -
16/04/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 16:43
Recebidos os autos
-
15/04/2025 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 16:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/04/2025 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2025 12:15
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2025 07:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/04/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 13:49
Recebidos os autos
-
31/03/2025 13:49
Recebidos os autos
-
30/01/2025 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 17:25
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2025 17:25
Remetidos os Autos para destino.
-
30/01/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0833109-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda. - Réu: CLARO S/A - Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões. -
10/12/2024 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/12/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 21:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0833109-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda. - Réu: CLARO S/A - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda em desfavor de Claro S/A, ambas devidamente qualificadas, a fim de confirmar a tutela de urgência concedida (p. 122/123), declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, inexistentes os débitos constantes na fatura questionada (p. 40) e lançamento nos cadastros de inadimplentes (p. 38/39), bem como condenar a ré a pagar, a título de danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM a partir da publicação da presente e ser acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data da ilícita negativação (Súmula n.º 54 do STJ).
Condeno a parte ré, ainda, a pagar honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da demanda e o presente julgamento antecipado, fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, assim entendido o somatório das obrigações expurgadas, atualizadas pelo IGPM a contar da data da distribuição da ação, mais o montante atualizado a título de dano moral.
Restitua-se a caução à empresa autora.
Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa, mediante cautelas de estilo.
P.R.I.C. -
11/11/2024 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 11:31
Recebidos os autos
-
08/11/2024 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 11:30
Julgado procedente o pedido
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos (OAB 7498/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0833109-90.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodobelo Distribuidora de Petróleo Ltda. - Réu: CLARO S/A -
Vistos...
I.
P. 208/264: Anote-se.
II.
Acolho, por seus fundamentos, a justificativa retro (p. 196/203), deixando de apenar a parte autora em multa.
III.
Por fim, diante da ausência de requerimento de provas outras, tornem os autos conclusos em fila específica (sentença).
Intimem-se.
Cumpra-se. -
05/08/2024 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:34
Recebidos os autos
-
30/07/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/04/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 06:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 19:35
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2024 15:38
Recebidos os autos
-
08/04/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/12/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/11/2023 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:27
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 00:03
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 14:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2023 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/06/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 16:16
Recebidos os autos
-
07/06/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 10:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/02/2023 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2023 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:38
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/12/2022 13:36
de Conciliação
-
05/12/2022 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2022 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2022 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2022 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 09:15
Juntada de tipo de documento
-
09/11/2022 14:02
Juntada de tipo de documento
-
24/10/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 08:25
Juntada de Petição de tipo
-
17/10/2022 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 08:06
Juntada de tipo de documento
-
13/10/2022 08:03
Juntada de tipo de documento
-
13/10/2022 08:03
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2022 11:21
Juntada de Petição de tipo
-
29/09/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
29/09/2022 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2022 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2022 17:51
Remetidos os Autos para destino.
-
28/09/2022 07:31
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 17:57
Remetidos os Autos para destino.
-
27/09/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 14:58
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 17:56
Recebidos os autos
-
26/09/2022 17:56
Decisão ou Despacho
-
22/09/2022 12:46
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2022 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2022 07:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2022 16:26
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 15:03
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/09/2022 15:03
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
13/09/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2022 15:00
de Instrução e Julgamento
-
12/09/2022 18:08
Recebidos os autos
-
12/09/2022 18:08
Decisão ou Despacho
-
19/08/2022 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2022 16:11
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 07:05
Realizado cálculo de custas
-
10/08/2022 17:57
Recebidos os autos
-
10/08/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 17:56
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2022 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 12:20
Realizado cálculo de custas
-
10/08/2022 12:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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