TJMS - 0003055-25.2009.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 12:30
Arquivado Provisoriamente
-
03/06/2025 14:36
Prazo em Curso
-
08/05/2025 01:04
Decorrido prazo de parte
-
25/04/2025 05:13
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 04:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 12:32
Remetidos os Autos para destino.
-
16/04/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 05:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 04:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0003055-25.2009.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiburcio Delgado - Alvará expedido -
15/04/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 14:33
Remetidos os Autos para destino.
-
14/04/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 13:21
Recebidos os autos
-
11/04/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 18:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2025 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 00:00
Intimação
ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0003055-25.2009.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiburcio Delgado - Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício ROPV/Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ).
Prazo: 15 dias -
11/02/2025 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 13:55
Remetidos os Autos para destino.
-
29/01/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 10:41
Decorrido prazo de parte
-
16/12/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2024 01:54
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0003055-25.2009.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiburcio Delgado - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, a fim de reconhecer o excesso de execução, devendo a execução prosseguir no montante de valor de R$ R$ 229.739,15 referente ao principal e R$ 6.193,90 referente aos honorários de sucumbência.
Nos termos do art. 85, §1º, do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, esses que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor excedente da execução, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC.
Assim, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo.
Nos termos do art. 8º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, expeça-se ofício requisitório autônomo para o pagamento dos honorários de sucumbência.
Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento.
Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão.
Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos.
Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção. -
31/10/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 07:34
Recebidos os autos
-
30/10/2024 07:34
Decisão ou Despacho
-
06/09/2024 09:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2024 14:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: André Vicentin Ferreira (OAB 11146B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS) Processo 0003055-25.2009.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiburcio Delgado - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada nos autos. -
06/08/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/08/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2024 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 08:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/07/2024 10:21
Recebidos os autos
-
19/07/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 18:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2024 11:00
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 01:04
Decorrido prazo de parte
-
25/06/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 16:42
Recebidos os autos
-
24/06/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 15:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/06/2024 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 08:30
Juntada de tipo de documento
-
04/05/2024 01:03
Decorrido prazo de parte
-
11/04/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:10
Recebidos os autos
-
09/01/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/08/2023 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2023 19:42
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 08:30
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 00:32
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 15:34
Recebidos os autos
-
03/07/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 09:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2023 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 09:25
Decorrido prazo de parte
-
23/02/2023 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 15:25
Recebidos os autos
-
10/02/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2023 00:53
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2023 08:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2023 10:31
Juntada de tipo de documento
-
10/01/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/01/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2023 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 12:37
Recebidos os autos
-
20/12/2022 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 00:26
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 00:26
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/10/2022 15:31
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 00:32
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2022 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2022 17:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 18:18
Evolução da Classe Processual
-
08/09/2022 11:27
Recebidos os autos
-
08/09/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2022 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/06/2022 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2022 00:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2022 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2022 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2022 20:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2022 07:30
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2022 14:42
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/05/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 14:41
Transitado em Julgado em data
-
13/05/2022 14:37
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2022 14:26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
13/05/2022 14:25
Processo Reativado
-
17/09/2010 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
10/09/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2010 12:00
Recebidos os autos
-
31/08/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
20/08/2010 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
20/08/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2010 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2010 12:00
Recebidos os autos
-
24/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
31/05/2010 12:00
Julgado procedente o pedido
-
31/05/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2010 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2009 12:00
Recebidos os autos
-
04/12/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
17/11/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/11/2009 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2009 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
11/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2009 12:00
Audiência tipo de audiência situação.
-
16/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
04/09/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
04/09/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
26/08/2009 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
26/08/2009 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2009
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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