15/09/2025 18:39

Prazo em Curso
20/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 10:43

Emissão da Relação
31/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 15:21

Processo saneado
05/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
31/05/2025 01:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
13/05/2025 11:34

Prazo em Curso
14/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800217-51.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Vasques - Indefiro o pedido de realização de nova perícia formulado às f. 174-175 uma vez que não há indicação de qualquer vício que possa comprometer a realizada nos autos.

O laudo em questão foi realizado por profissional habilitado, equidistante das partes, capacitado, com larga experiência em perícias e de confiança do Juízo, cuja conclusão encontra-se lançada de forma objetiva e fundamentada, não havendo que se falar em realização de nova perícia judicial.

Portanto, não há dúvida de que sua qualificação atende ao necessário para o mister de que incumbido.

O laudo pericial atendeu às necessidades do caso concreto, possibilitando concluir que o perito realizou minucioso exame clínico, respondendo aos quesitos formulados.

Além disso, analisou a documentação médica colacionada aos autos, de modo que o descontentamento da parte não serve como motivação idônea para substituição do perito.

Nesse sentido: EMENTA APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - DPVAT - ESPECIALIDADE DO PERITO - DESNECESSIDADE - MATÉRIA PRECLUSA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A insurgência contra a qualificação do perito proferida somente após a sentença, além de atentar contra o princípio do venire contra factum proprium, já se encontra acobertada pela preclusão.

Desnecessária a produção de nova prova pericial, com a nomeação de perito especialista em ortopedia ou traumatologia, uma vez que os documentos colacionados aos autos são suficientes para o deslinde da lide, não havendo falar em cerceamento de defesa. (TJ-MT 10006996720208110041 MT, Relator: MARCIO APARECIDO GUEDES, Data de Julgamento: 30/11/2022, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2022) Sem grifo no original PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSO CIVIL.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA.

NULIDADE.

INOCORRÊNCIA.

NOVA PERÍCIA.

DESNECESSIDADE.

LAUDO PERICIAL.

AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

BENEFÍCIOS INDEVIDOS. - São requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade: a qualidade de segurado, a carência de doze contribuições mensais - quando exigida, a incapacidade para o trabalho de forma permanente e insuscetível de recuperação ou de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência (aposentadoria por invalidez) e a incapacidade temporária (auxílio-doença), bem como a demonstração de que o segurado não era portador da alegada enfermidade ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social - A ausência de incapacidade laboral do segurado para o exercício de atividades laborais habituais (temporária ou definitiva), atestada por meio de perícia médica judicial, bem como de outros elementos de prova que autorizem convicção em sentido diverso, afastam a possibilidade de concessão de benefício por incapacidade - A mera irresignação do segurado com a conclusão do perito ou a alegação de que o laudo é contraditório ou omisso, sem o apontamento de nenhuma divergência técnica justificável, não constituem motivos aceitáveis para a realização de nova perícia, apresentação de quesitos complementares ou realização de diligências - É desnecessária a nomeação de um perito especialista para cada sintoma alegado.

Precedentes - Apelação não provida. (TRF-3 - ApCiv: 60710836120194039999 SP, Relator: Desembargador Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 21/02/2020, 9ª Turma, Data de Publicação: Intimação via sistema DATA: 28/02/2020) Sem grifo no original Em linha conclusiva, o requerimento de nomeação de novo perito médico não encontra respaldo jurídico, razão pela qual indefiro-o.

Dê-se vista dos autos, para, em 05 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Após, façam-se os autos conclusos pra decisão.

Sem requerimento de provas pelas partes, declaro finda a instrução probatória e oportunizo às partes a apresentação de alegações finais.

Intimem-se as partes para que, querendo, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciado pela parte autora, apresentem suas alegações finais por memoriais.

Oportunamente, façam-se os autos conclusos para sentença. Às providências.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:05

Autos preparados para expedição
02/04/2025 09:05

Emissão da Relação
24/03/2025 09:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 09:15

Decisão de Saneamento e Organização
29/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
18/12/2024 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.
06/12/2024 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 06:55

Prazo em Curso
04/10/2024 01:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:27

Prazo em Curso
25/09/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:03

Emissão da Relação
02/09/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:42

Prazo em Curso
02/09/2024 15:41

Documento Digitalizado
29/08/2024 10:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
18/08/2024 00:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2024.
18/08/2024 00:04

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:19

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800217-51.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Vasques - Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 05 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necesidade e pertinência.
06/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 18:15

Prazo em Curso
05/08/2024 14:22

Emissão da Relação
05/08/2024 14:22

Prazo em Curso
17/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:43

Juntada de NULL
24/06/2024 17:43

Juntada de Mandado
21/06/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
15/06/2024 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2024.
13/06/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 18:37

Emissão da Relação
20/05/2024 17:50

Prazo em Curso
12/04/2024 14:38

Prazo em Curso
27/03/2024 17:35

Prazo em Curso
27/03/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 17:00

Prazo em Curso
26/03/2024 16:59

Documento Digitalizado
26/03/2024 14:54

Prazo em Curso
26/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 18:30

Expedição de Mandado.
25/03/2024 18:30

Expedição de Carta.
25/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:08

Expedição em análise para assinatura
25/03/2024 15:00

Expedição de Carta.
25/03/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:57

Emissão da Relação
23/02/2024 18:09

Prazo em Curso
23/02/2024 18:09

Documento Digitalizado
22/02/2024 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 17:08

Proferida decisão interlocutória
19/02/2024 17:16

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:14

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2024 16:02

Informação do Sistema
16/02/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/02/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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