18/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:00

Documento Digitalizado
29/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 18:21

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 13:37

Manifestação do Ministério Público
22/08/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

III DISPOSITIVO Isso posto, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedente o pedido para o fim de condenar a ré a pagar a autora Carolaina Benites indenização decorrente de seguro obrigatório DPVAT, fixada no valor total de 2.531,25 (dois mil e quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), corrigidos monetariamente pelo IPCAE, desde a data do evento danoso, nos termos da Súmula 580 do STJ.

Os juros de mora, outrossim, de 1% ao mês, contam-se a partir da citação, nos moldes dos artigos 405 e 406 do Código Civil (Súmula 426 do STJ).

Rejeito,

por outro lado, o pedido indenizatório em relação ao autor Murilo Benites Aquino ante a ausência de invalidez.

Diante da sucumbência recíproca, custas processuais e honorários advocatícios são distribuídos na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, nos termos do art. 86 do CPC.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, vedada a compensação, nos termos do art. 85, §14, do CPC, devendo cada parte pagar ao advogado da parte contrária o respectivo valor proporcional.

Em relação ao autor, contudo, suspendo a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC/2015.

A requerida responderá pela integralidade da sucumbência, inclusive honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados a favor da perita.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
21/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 15:25

Prazo em Curso
20/08/2025 15:25

Autos preparados para expedição
20/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:24

Autos entregues em carga ao Promotor
20/08/2025 15:22

Emissão da Relação
20/08/2025 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:59

Registro de Sentença
20/08/2025 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
23/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:01

Manifestação do Ministério Público
08/05/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0801569-83.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Murilo Benites Aquino, Carolaina Benites - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intima-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos, no prazo de dez dias, bem como para, no mesmo prazo, aduzirem sobre a necessidade de produção de provas adicionais;
07/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:17

Autos entregues em carga ao Promotor
06/05/2025 15:16

Emissão da Relação
28/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 14:52

Juntada de NULL
10/02/2025 14:52

Juntada de Mandado
10/02/2025 14:51

Juntada de Mandado
04/02/2025 08:11

Prazo em Curso
23/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:02

Manifestação do Ministério Público
16/01/2025 15:50

Prazo em Curso
16/01/2025 15:49

Prazo em Curso
16/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0801569-83.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Murilo Benites Aquino, Carolaina Benites - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Chamo o feito à ordem.

Conforme as decisões interlocutórias de f. 195 e 299, foi determinada a realização de perícia na autora Carolina Benites.

No entanto, conforme os laudos periciais de f. 302-303 e 308-309, constata-se que apenas foi realizada a perícia em Murilo Benites Aquino, não havendo menção à autora Carolina Benites.

Sendo assim, designo o dia 21/03/2025 às 8h45, para a realização da perícia na autora Carolaina Benites.

A perícia será realizada pela Dra.

Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni.

Os documentos médicos de Carolaina Benites estão colacionados às f. 213-259 e 284.

Os honorários periciais já foram fixados às f. 28-32.

Os quesitos do Juízo constam à f. 31.

O Cartório deverá entrar em contato com a requerente Carolaina Benites para intimá-la da perícia a ser realizada no dia 21/03/2025 às 08h45, bem como de que deverá ela comparecer no prédio do Fórum.

As partes poderão apresentar quesitos/complementar os quesitos já apresentados e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

Apresentado o laudo: a) intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo de dez dias, bem como para, no mesmo prazo, aduzirem sobre a necessidade de produção de provas adicionais; b) após o prazo de impugnação, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais.

Intimem-se as partes, inclusive, o Ministério Público.
15/01/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 14:54

Documento Digitalizado
15/01/2025 14:53

Expedição de Mandado.
15/01/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 17:39

Emissão da Relação
14/01/2025 17:38

Expedição em análise para assinatura
14/01/2025 16:26

Processo saneado
14/01/2025 14:09

Prazo em Curso
13/01/2025 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 16:14

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:33

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2024 13:33

Manifestação do Ministério Público
06/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:00

Autos entregues em carga ao Promotor
06/09/2024 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
22/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 13:16

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS) Processo 0801569-83.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Murilo Benites Aquino, Carolaina Benites - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação da parte autora, acerca da manifestação do perito de fls. 308/309 e requeira o que entender de direito.
06/08/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 17:33

Emissão da Relação
18/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:09

Juntada de NULL
21/05/2024 18:09

Juntada de Mandado
15/04/2024 15:32

Prazo em Curso
03/04/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 15:50

Documento Digitalizado
03/04/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 14:07

Prazo em Curso
02/04/2024 14:06

Emissão da Relação
02/04/2024 14:04

Expedição de Mandado.
29/02/2024 11:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 10:29

Proferida decisão interlocutória
16/05/2023 17:48

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:34

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2023 14:33

Manifestação do Ministério Público
17/03/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 18:58

Expedição de Certidão.
14/03/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 18:58

Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2023 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.
26/01/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 18:56

Prazo em Curso
17/01/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
17/01/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2023 17:38

Emissão da Relação
07/12/2022 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 15:25

Prazo em Curso
30/11/2022 10:47

Prazo em Curso
29/11/2022 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 12:45

Prazo em Curso
18/11/2022 12:39

Documento Digitalizado
18/11/2022 12:39

Documento Digitalizado
18/11/2022 12:39

Documento Digitalizado
18/11/2022 12:39

Documento Digitalizado
17/11/2022 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2022 16:10

Prazo em Curso
21/10/2022 16:09

Expedição de Ofício.
21/10/2022 16:09

Expedição de Ofício.
21/10/2022 11:42

Expedição em análise para assinatura
26/09/2022 11:47

Autos preparados para expedição
19/09/2022 16:13

Prazo em Curso
19/09/2022 16:12

Documento Digitalizado
14/09/2022 00:40

Prazo em Curso
28/07/2022 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2022 11:34

Expedição de Ofício.
27/06/2022 11:34

Expedição de Ofício.
17/03/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.
07/02/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2022 12:47

Autos preparados para expedição
04/02/2022 12:46

Emissão da Relação
02/02/2022 11:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2021 13:14

Conclusos para despacho
05/11/2021 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/11/2021 13:10

Autos preparados para expedição
05/11/2021 13:00

Documento Digitalizado
16/06/2021 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 10:34

Prazo em Curso
09/06/2021 07:57

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.
08/06/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2021 12:36

Emissão da Relação
07/06/2021 12:35

Emissão da Relação
04/06/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2021 15:05

Processo saneado
28/05/2021 17:22

Conclusos para despacho
28/05/2021 17:13

Juntada de Ofício
06/05/2021 20:20

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.
06/05/2021 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2021 15:51

Emissão da Relação
28/04/2021 12:04

Documento Digitalizado
28/04/2021 12:04

Documento Digitalizado
28/04/2021 10:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 10:45

Expedição de Ofício.
27/04/2021 15:44

Conclusos para despacho
27/04/2021 15:42

Juntada de Ofício
20/04/2021 20:10

Publicado ato_publicado em 20/04/2021.
20/04/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2021 15:41

Emissão da Relação
15/04/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 12:00

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 10:56

Informação do Sistema
13/04/2021 14:06

Juntada de NULL
13/04/2021 14:06

Juntada de Mandado
05/04/2021 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2021 12:43

Prazo em Curso
18/03/2021 17:35

Expedição de Mandado.
16/03/2021 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/03/2021 15:05

Prazo em Curso
16/03/2021 15:04

Expedição em análise para assinatura
16/03/2021 15:02

Expedição de Carta.
15/03/2021 14:45

Expedição de Certidão.
09/02/2021 15:52

Autos preparados para expedição
18/01/2021 13:21

Autos preparados para expedição
15/01/2021 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2021 17:49

Proferida decisão interlocutória
15/12/2020 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2020 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 13:26

Conclusos para despacho
19/10/2020 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020 20:14

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.
15/10/2020 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2020 12:37

Emissão da Relação
28/09/2020 23:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2020 23:14

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 13:34

Conclusos para despacho
19/09/2020 08:13

Informação do Sistema
19/09/2020 08:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/09/2020 22:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/09/2020 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801769-17.2018.8.12.0051

Juiz(A) de Direito da Comarca de Itaquir...

Ana Paula Batista Marcolino

Advogado: Antonia Maria dos Santos Almeida Bressa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2020 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0801769-17.2018.8.12.0051

Ana Paula Batista Marcolino

Municipio de Itaquirai

Advogado: Antonia Maria dos Santos Almeida Bressa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2018 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0803525-44.2024.8.12.0021

Livino Vieira Filho

Banco Panamericano S/A

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0803525-44.2024.8.12.0021

Livino Vieira Filho

Banco Panamericano S/A

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0805658-59.2024.8.12.0021

Tokio Marine Seguradora S/A

Elektro Redes S/A

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2024 08:50

Exibir Processo