TJMS - 1400981-34.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

ROSANA TINATSU ONO

OAB: 10723/MS

Polo Passivo

Partes

JULIANO FACIN

CPF *27.***.*59-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2024 07:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 07:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/01/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 12:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400981-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Embargado: Juliano Facin EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 24/01/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 08:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/01/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400981-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Embargado: Juliano Facin Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/01/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/09/2023 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400981-34.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Embargado: Juliano Facin

    Vistos.

    Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

    Em seguida, voltem-me os autos conclusos. Às intimações e providências necessárias.

  • 02/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/08/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 09:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400981-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Juliano Facin EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - ART 85 DO CPC - REGRA GERAL NÃO APLICÁVEL -APLICABILIDADE DA REGRA ESPECÍFICA DISPOSTA NO ART 827 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.

    A regra disposta no art. 85, do CPC, se aplica ao processo de conhecimento, em geral, e não ao processo de execução, que dispõe de regra própria, estabelecida no art. 827, caput, do mesmo código, que é de aplicação obrigatória.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400981-34.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Dourados Proc.

    Município: Rosana Tinatsu Ono (OAB: 10723/MS) Agravado: Juliano Facin Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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