08/09/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 14:05

Prazo em Curso
19/08/2025 18:51

Expedição de Ofício.
12/08/2025 07:41

Documento Digitalizado
12/08/2025 07:41

Documento Digitalizado
08/08/2025 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 07:42

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 02:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0814759-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo da Silva Melgarejo - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 15:44

Prazo em Curso
18/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:41

Emissão da Relação
18/03/2025 15:40

Documento Digitalizado
18/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:40

Autos preparados para expedição
26/02/2025 17:27

Prazo em Curso
26/02/2025 17:21

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 13:50

Prazo em Curso
02/02/2025 03:20

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0814759-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo da Silva Melgarejo - SENTENÇA.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Município de Campo Grande/MS em face de Marcelo da Silva Melgarejo, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 6.827,58, sendo que tal valor se encontra atualizado até 07/2023 (p. 246).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via RPV, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30 % do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcelo da Silva Melgarejo em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
23/01/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:15

Autos preparados para expedição
22/01/2025 09:13

Emissão da Relação
16/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:31

Registro de Sentença
16/12/2024 18:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/12/2024 15:37

Expedição de NULL.
12/12/2024 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2024 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 20:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2024 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:17

Conclusos para despacho
02/09/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:33

Prazo em Curso
17/08/2024 02:21

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0814759-52.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelo da Silva Melgarejo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.
07/08/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 08:18

Emissão da Relação
06/08/2024 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:56

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 15:53

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 05:05

Prazo em Curso
31/01/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 17:29

Emissão da Relação
18/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 08:59

Prazo em Curso
05/11/2023 01:36

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:01

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:01

Conclusos para despacho
20/07/2023 07:17

Processo Reativado
13/07/2023 16:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/06/2023 16:54

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 16:09

Transitado em Julgado em data
05/06/2023 06:35

Prazo em Curso
26/05/2023 02:29

Expedição de Certidão.
18/05/2023 07:42

Prazo em Curso
17/05/2023 21:29

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
16/05/2023 15:19

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 13:57

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:53

Emissão da Relação
08/05/2023 22:21

Expedição de Certidão.
08/05/2023 22:21

Registro de Sentença
08/05/2023 22:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/05/2023 16:58

Expedição de NULL.
20/12/2022 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/11/2022 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/11/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:17

Conclusos para decisão
29/08/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/08/2022 02:10

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 08:00

Prazo em Curso
12/08/2022 21:22

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.
10/08/2022 17:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2022 17:19

Emissão da Relação
08/08/2022 14:06

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 19:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:09

Conclusos para despacho
04/05/2022 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/05/2022 09:23

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 02:01

Expedição de Certidão.
07/03/2022 21:30

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.
07/03/2022 12:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2022 09:19

Expedição de Certidão.
07/03/2022 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2022 09:00

Autos preparados para expedição
07/03/2022 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2022 08:33

Emissão da Relação
07/03/2022 08:10

Expedição de Carta.
07/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2021 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2021 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 17:17

Autos preparados para expedição
01/12/2021 17:16

Expedição de Certidão.
01/12/2021 17:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/05/2022 05:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
03/11/2021 13:55

Audiência Suspensa - COVID-19
29/10/2021 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2021 19:01

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:15

Conclusos para despacho
26/08/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 21:28

Publicado ato_publicado em 10/08/2021.
10/08/2021 08:27

Prazo em Curso
10/08/2021 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2021 08:26

Emissão da Relação
09/08/2021 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 07:39

Conclusos para despacho
30/07/2021 14:23

Informação do Sistema
30/07/2021 14:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/07/2021 13:21

Autos preparados para expedição
30/07/2021 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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