30/09/2024 10:04

Prazo em Curso
30/09/2024 10:04

Prazo em Curso
30/09/2024 10:03

Transitado em Julgado em data
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
17/08/2024 00:02

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge de Souza Rosa (OAB 3603/MS) Processo 0000367-40.2002.8.12.0003 - Execução Fiscal - Exectdo: Ricardo de Souza Rosa - Diante disso, declaro extinta a presente execução, o que faço com fundamento no art. 156 do CTN c/c inciso IV, do artigo 924, do CPC e do art. 1º da Portaria Conjunta 5/2024.

Promovam-se o levantamento de eventual penhora de bens e valores existente nos autos.

Sem custas e honorários.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

Arquivem-se com baixa no sistema SAJ.
07/08/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:35

Autos preparados para expedição
07/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 07:28

Emissão da Relação
07/08/2024 07:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:29

Registro de Sentença
06/08/2024 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 16:48

Documento Digitalizado
30/07/2024 16:48

Documento Digitalizado
30/07/2024 16:48

Documento Digitalizado
30/07/2024 16:48

Documento Digitalizado
30/07/2024 15:45

Conclusos para julgamento
30/07/2024 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
30/07/2024 15:26

Processo Desarquivado
22/02/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2023 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2023 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2023 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/07/2023 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/02/2023 11:24

Arquivado Provisoriamente
03/02/2023 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.
24/11/2021 15:12

Autos preparados para expedição
06/10/2021 17:25

Processo Desarquivado
09/10/2019 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2019 04:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2019 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/01/2019 09:31

Arquivado Provisoriamente
21/11/2018 15:39

Documento Digitalizado
21/11/2018 13:41

Expedição em análise para assinatura
18/07/2018 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2018 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2018 09:17

Prazo em Curso
23/05/2018 09:17

Documento Digitalizado
22/05/2018 16:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 13:46

Expedição em análise para assinatura
28/02/2018 13:45

Autos preparados para expedição
27/02/2018 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2018 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2018 14:50

Conclusos para decisão
09/02/2018 17:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/02/2018 17:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/02/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 09:16

Prazo em Curso
31/01/2018 13:33

Documento Digitalizado
31/01/2018 13:33

Documento Digitalizado
31/01/2018 11:45

Expedição em análise para assinatura
30/01/2018 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 13:52

Expedição em análise para assinatura
30/01/2018 13:45

Juntada de NULL
30/01/2018 13:45

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 13:44

Juntada de Mandado
30/01/2018 13:39

Expedição de Certidão.
18/01/2018 10:44

Prazo em Curso
16/01/2018 18:54

Expedição de Ofício.
16/01/2018 14:04

Expedição em análise para assinatura
05/12/2017 15:51

Juntada de Outros documentos
23/11/2017 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017 13:34

Documento Digitalizado
16/11/2017 09:28

Prazo em Curso
16/11/2017 09:28

Documento Digitalizado
16/11/2017 08:41

Expedição de Certidão.
14/11/2017 18:01

Expedição de Ofício.
14/11/2017 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2017 18:01

Expedição de Mandado.
14/11/2017 16:08

Expedição em análise para assinatura
27/10/2017 16:31

Autos preparados para expedição
27/10/2017 16:29

Expedição de Certidão.
27/10/2017 16:26

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:26

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 16:26

Juntada de Ofício
27/10/2017 16:26

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:26

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:26

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:26

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 16:24

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:24

Juntada de Ofício
27/10/2017 16:24

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:24

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:23

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:23

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:23

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 16:23

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:23

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 16:20

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:20

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:20

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:20

Juntada de NULL
27/10/2017 16:20

Juntada de Mandado
27/10/2017 16:20

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:19

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:19

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:19

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:19

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:19

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:19

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:18

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:18

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:17

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:17

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:17

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:17

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 16:16

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:16

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:16

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:16

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:15

Juntada de NULL
27/10/2017 16:15

Juntada de Mandado
27/10/2017 16:15

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:15

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:14

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 16:14

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:14

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 16:14

Juntada de NULL
27/10/2017 16:13

Juntada de Mandado
27/10/2017 16:13

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:13

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:12

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:12

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 16:12

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:12

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:12

Juntada de NULL
27/10/2017 16:12

Juntada de NULL
27/10/2017 16:12

Juntada de Mandado
27/10/2017 16:12

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:10

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:09

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:09

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:09

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:09

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:09

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 16:09

Juntada de NULL
27/10/2017 16:09

Juntada de Mandado
27/10/2017 16:09

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:08

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:08

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:08

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:08

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017 16:08

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:08

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:08

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:08

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:07

Juntada de NULL
27/10/2017 16:07

Juntada de Mandado
27/10/2017 16:06

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:06

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:06

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:05

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:05

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:05

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:05

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:05

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 16:05

Documento Digitalizado
27/10/2017 16:05

Documento Digitalizado
27/10/2017 15:59

Processo convertido em eletrônico
24/10/2017 17:27

Prazo em Curso
23/10/2017 18:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2017 18:35

Despacho Saneador
27/04/2016 18:24

Conclusos para decisão
19/04/2016 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/04/2016 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2015 15:41

Autos preparados para expedição
22/08/2014 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2014 16:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/07/2014 08:05

Juntada de Ofício
22/05/2014 16:36

Prazo em Curso
22/05/2014 15:57

Expedição de Ofício.
09/01/2014 13:36

Autos preparados para expedição
11/12/2013 12:00

Recebidos os autos
11/12/2013 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
11/12/2013 12:00

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/11/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2013 12:00

Prazo em Curso
25/06/2013 12:00

Juntada de Ofício
25/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2013 12:00

Prazo em Curso
20/06/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2013 12:00

Prazo em Curso
19/06/2013 15:56

Expedição de Ofício.
19/06/2013 15:56

Expedição de Ofício.
19/06/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
19/06/2013 12:00

Expedição de Ofício.
17/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2013 15:56

Expedição de Ofício.
06/06/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
06/06/2013 12:00

Expedição de Ofício.
06/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2013 12:00

Prazo em Curso
22/05/2013 15:56

Expedição de Ofício.
22/05/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
22/05/2013 12:00

Expedição de Ofício.
03/05/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
03/05/2013 12:00

Expedição de Ofício.
26/04/2013 12:00

Autos preparados para expedição
08/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
19/06/2012 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
18/06/2012 12:00

Despacho Proferido
27/03/2012 12:00

Conclusos para despacho
20/12/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/12/2011 12:00

Expedição de NULL.
04/02/2011 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão
04/02/2011 12:00

Despacho Proferido
22/11/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
24/05/2010 12:00

Conclusos para despacho
17/03/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
17/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu
16/03/2010 12:00

Juntada de NULL
16/03/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2010 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
16/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu
09/03/2010 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
09/03/2010 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
09/03/2010 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
05/03/2010 12:00

Aguardando Assinar Expediente
04/03/2010 15:55

Expedição de Mandado.
04/03/2010 15:55

Expedição de Mandado.
25/02/2010 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
27/11/2009 12:00

Expedição de NULL.
27/11/2009 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2009 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão
01/06/2009 12:00

Despacho Proferido
01/06/2009 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
21/01/2009 12:00

Conclusos para despacho
15/12/2008 12:00

Expedição de NULL.
12/12/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
14/04/2008 12:00

Conclusos
13/03/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
27/09/2007 12:00

Processo Entregue - Retornado ao Cartório
31/05/2006 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para destino
30/05/2006 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial
26/05/2006 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
26/05/2006 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.
26/05/2006 12:00

Correção de Classe - Entrada
26/05/2006 12:00

Correção de Classe - Saída
23/05/2006 12:00

Sentença Prolatada
23/05/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
17/04/2006 12:00

Conclusos para despacho
15/03/2006 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso
24/02/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2006 12:00

Juntada de NULL
03/02/2006 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
27/01/2006 15:56

Expedição de Mandado.
27/01/2006 12:00

Aguardando Assinar Expediente
25/01/2006 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
13/01/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2005 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União
29/10/2005 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União
18/10/2005 12:00

Juntada de NULL
13/10/2005 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
07/10/2005 15:55

Expedição de Mandado.
07/10/2005 12:00

Aguardando Assinar Expediente
07/10/2005 12:00

Aguardando Expedição de Mandado
06/10/2005 12:00

Despacho Proferido
06/10/2005 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
03/10/2005 12:00

Conclusos para despacho
24/08/2005 12:00

Aguardando em Cartório Formalização
28/07/2005 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2005 12:00

Aguardando Juntada de Petição
28/07/2005 12:00

Recebimento do Processo
20/06/2005 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União
31/05/2005 12:00

Juntada de NULL
28/01/2005 15:55

Expedição de Mandado.
28/01/2005 12:00

Aguardando Assinar Expediente
05/01/2005 12:00

Aguardando em Cartório Formalização
19/06/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2002

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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