TJMS - 0829228-37.2024.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes

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Polo Ativo

Partes

MUNDO NOVO INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ: 19.037.248/0001-55

Advogados

LEONARDO DOS SANTOS SALES

OAB: 335110/SP

CPF *33.***.*92-30

Polo Passivo

Partes

VALDEIR LEITE PORTO

CPF *43.***.*96-20

ANDREA TEODORO XAVIER PORTO

CPF *58.***.*98-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 09:44

    Prazo em Curso

  • 19/06/2025 11:24

    Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo dos Santos Sales (OAB 335110/SP) Processo 0829228-37.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Santa Inês Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ré: Andréa Teodoro Xavier Porto, Valdeir Leite Porto - Vistos, etc.

    Para viabilizar a análise do acordo celebrado entre as partes (fls. 179/183), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada aos autos de cópias legíveis dos documentos de identidade dos executados, a fim de comprovar a regularidade de sua representação processual, nos termos do art. 75, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Do mesmo modo, intime-se a parte exequente para que providencie a juntada do aditivo contratual de fls. 190/192, devidamente assinado pelos executados, uma vez que se verifica a ausência de assinatura das referidas partes, requisito indispensável à validade do ajuste.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de homologação, desde que observados os requisitos previstos no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

    Ressalte-se que a inércia do exequente implicará o arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão, com o consequente início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, conforme disposto no art. 921, §5º, do CPC.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/06/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/06/2025 09:11

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 16:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2025 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 13:24

    Juntada de NULL

  • 05/12/2024 16:38

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 15:03

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 14:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/12/2024 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2024 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2024 07:30

    Informação do Sistema

  • 14/11/2024 07:30

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 25/10/2024 17:01

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 07:05

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 11/09/2024 15:17

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo dos Santos Sales (OAB 335110S/P) Processo 0829228-37.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Santa Inês Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do(s) AR(s) não cumprido(s) (ausente) de f. 163-164, bem como para recolher as diligências do oficial de justiça necessárias à expedição de mandado, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 09/09/2024 22:35

    Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

  • 09/09/2024 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2024 14:03

    Emissão da Relação

  • 26/08/2024 09:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2024 09:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/08/2024 07:39

    Prazo em Curso

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo dos Santos Sales (OAB 335110S/P) Processo 0829228-37.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Santa Inês Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ré: Andréa Teodoro Xavier Porto, Valdeir Leite Porto - Vistos etc. 1) Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. 2) Fixo os honorários advocatícios em 10% (artigo 827 do CPC).

    No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade (artigo 827, §1º do CPC). 3) A parte executada poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 915, do CPC. 4) No mesmo prazo, o devedor terá o direito de parcelar o débito nos termos do art. 916 do CPC. 5) Independentemente de nova ordem judicial, a parte exequente poderá requerer diretamente no Cartório Distribuidor a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, conforme Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016, expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.

    Caberá à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

    Intimem-se.

  • 01/08/2024 21:59

    Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 12:45

    Prazo em Curso

  • 01/08/2024 12:44

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2024 12:44

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2024 08:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2024 07:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/08/2024 07:34

    Emissão da Relação

  • 16/05/2024 21:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2024 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 10:33

    Retificação de Classe Processual

  • 16/05/2024 07:06

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 15/05/2024 08:21

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 15/05/2024 08:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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