13/08/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 14:11

Proferida decisão interlocutória
03/04/2025 12:10

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:58

Prazo em Curso
24/03/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 8927/SC), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC) Processo 0821631-27.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bmw Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos, etc. 1 - A parte exequente, às f. 205/206, requer a expedição de ofícios às instituições financeiras que possuem "contas globais" em "fintechs", que possibilitam ao cliente a dolarização de seus ativos, para que depositem nestes autos eventuais valores que a parte executada possua.

Ocorre que a medida requerida é plenamente alcançável pelo uso da ferramenta Sisbajud, razão pela qual é desnecessário expedir ofícios para localizar valores em contas pertencentes à parte executada.

Conforme se extrai do portal do Banco Central, o Sisbajud alcança todas as instituições autorizadas a funcionar pelo BC como, por exemplo: "1) bancos comerciais, múltiplos, de investimento e as caixas econômicas; 2) cooperativas de crédito; 3) sociedades de crédito, financiamento e investimento; 4) instituições de pagamentos (IP) autorizadas pelo BC; e 5) corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários." A propósito, vale citar os precedentes do Eg.

TJMS, assim ementados: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA NO SNIPER, SUSEP, CENSEC, CCS E EM BANCOS DIGITAIS (OU FINTECHS) - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Cabe ao Judiciário, em circunstâncias justificadas, valer-se de todos os instrumentos legais colocados à sua disposição visando realizar diligências a fim de alcançar a atividade executiva, até mesmo quando não esgotadas todas as diligências (CPC, art. 139, IV).

Na hipótese, apenas a pesquisa se justifica no sistema SNIPER, haja vista que: a) as informações buscadas na SUSEP podem ser obtidas no INFOJUD; b) a pesquisa no CENSEC não necessita de intervenção do Poder Judiciário; c) o CCS é restrita a uma finalidade específica, na forma do disposto no Convênio de Cooperação Institucional firmado entre o BACEN e o Conselho Nacional de Justiça, tratando-se de um instrumento de combate a ilícitos penais, e não para a satisfação de créditos; e d) o SISBAJUD abarca qualquer Fintech que necessite de autorização do Banco Central para operar, entre elas, Nubank, Picpay, Mercadopago, Pagseguro etc. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1421543-64.2023.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, j: 13/12/2023, p: 15/12/2023) Por estas razões, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. 2 - Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre as informações de f. 270/273 e dê regular andamento ao feito, requerendo o que de direito.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano - acaso ainda não deferido nestes autos, e a sua remessa ao arquivo, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015, com o decurso do prazo da prescrição intercorrente.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 15:04

Emissão da Relação
19/03/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 17:48

Proferida decisão interlocutória
11/11/2024 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 09:05

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 06:59

Prazo em Curso
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 8927/SC), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC) Processo 0821631-27.2018.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bmw Financeira S.A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
01/08/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 07:38

Emissão da Relação
03/07/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:21

Prazo em Curso
17/06/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 07:08

Emissão da Relação
02/05/2024 14:27

Prazo em Curso
02/05/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 21:17

Prazo em Curso
23/04/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 17:24

Proferida decisão interlocutória
08/04/2024 10:54

Conclusos para decisão
11/03/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 10:21

Emissão da Relação
01/12/2023 17:17

Prazo em Curso
01/12/2023 16:43

Juntada de Informações Sniper
14/11/2023 09:00

Prazo em Curso
22/09/2023 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2023 18:14

Proferida decisão interlocutória
22/09/2023 13:43

Conclusos para decisão
21/09/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2023 17:03

Emissão da Relação
31/08/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2023 18:08

Proferida decisão interlocutória
10/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
06/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:12

Autos preparados para expedição
27/07/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
27/07/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023 19:27

Emissão da Relação
27/06/2023 20:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 14:34

Conclusos para julgamento
26/04/2023 14:59

Conclusos para despacho
26/04/2023 02:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.
31/03/2023 15:17

Prazo em Curso
29/03/2023 21:14

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 18:56

Emissão da Relação
28/03/2023 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.
06/03/2023 13:50

Prazo em Curso
03/03/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
03/03/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
02/03/2023 16:44

Emissão da Relação
01/03/2023 18:38

Prazo em Curso
01/03/2023 18:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 18:23

Prazo em Curso
23/02/2023 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2023 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2022 18:58

Retificação de Classe Processual
13/05/2022 09:22

Conclusos para decisão
13/05/2022 09:21

Expedição de Certidão.
13/05/2022 09:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2022 20:58

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
04/05/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2022 09:12

Emissão da Relação
07/04/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 13:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 08:28

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:20

Juntada de NULL
23/03/2022 06:58

Prazo em Curso
16/03/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.
16/03/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2022 07:50

Emissão da Relação
14/03/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 09:12

Prazo em Curso
04/03/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.
04/03/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2022 08:57

Emissão da Relação
03/02/2022 16:28

Prazo em Curso
03/02/2022 14:03

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 12:34

Prazo em Curso
20/10/2021 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2021 16:02

Proferida decisão interlocutória
20/10/2021 09:51

Conclusos para decisão
19/10/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 09:30

Prazo em Curso
29/09/2021 20:49

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.
29/09/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2021 15:35

Emissão da Relação
23/09/2021 18:35

Prazo em Curso
23/09/2021 18:19

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 18:19

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 18:19

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 15:33

Autos preparados para expedição
05/07/2021 11:06

Prazo em Curso
23/06/2021 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2021 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2021 09:00

Conclusos para decisão
22/06/2021 10:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/06/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 22:22

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.
10/06/2021 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2021 11:42

Emissão da Relação
07/06/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 22:34

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.
02/06/2021 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2021 10:28

Emissão da Relação
19/05/2021 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 10:15

Conclusos para decisão
07/04/2021 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/03/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 11:03

Prazo em Curso
09/03/2021 23:36

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
09/03/2021 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2021 09:28

Emissão da Relação
05/03/2021 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 18:38

Conclusos para despacho
14/01/2021 08:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/01/2021 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2021.
04/12/2020 07:43

Prazo em Curso
02/12/2020 23:10

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.
02/12/2020 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2020 10:46

Emissão da Relação
01/12/2020 10:44

Processo Desarquivado
26/11/2020 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 11:47

Arquivado Provisoriamente
16/11/2020 22:58

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.
16/11/2020 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2020 09:24

Emissão da Relação
12/11/2020 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 21:29

Conclusos para despacho
03/11/2020 13:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/11/2020 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2020.
22/10/2020 09:34

Prazo em Curso
16/10/2020 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.
15/10/2020 09:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2020 09:38

Emissão da Relação
13/10/2020 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 11:45

Conclusos para despacho
08/09/2020 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
31/08/2020 21:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/08/2020 21:32

Redistribuição de Processo - Saída
18/08/2020 14:14

Expedição de Certidão.
14/08/2020 20:50

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.
14/08/2020 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2020 13:43

Emissão da Relação
11/08/2020 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2020 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 14:45

Conclusos para despacho
19/05/2020 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.
04/05/2020 12:44

Prazo em Curso
30/04/2020 21:08

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.
30/04/2020 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2020 19:49

Emissão da Relação
29/04/2020 19:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2020 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2020 14:00

Despacho Saneador
20/04/2020 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 16:08

Juntada de Outros documentos
20/03/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 09:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/10/2019 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/09/2019 13:00

Conclusos para decisão
23/09/2019 08:05

Juntada de Outros documentos
16/09/2019 12:37

Prazo em Curso
13/09/2019 21:24

Publicado ato_publicado em 13/09/2019.
13/09/2019 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2019 14:09

Emissão da Relação
12/09/2019 14:08

Juntada de Informações
11/09/2019 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2019 17:42

Proferida decisão interlocutória
17/06/2019 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2019 07:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 13:59

Conclusos para despacho
09/05/2019 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2019.
30/04/2019 12:35

Prazo em Curso
29/04/2019 21:50

Publicado ato_publicado em 29/04/2019.
29/04/2019 13:20

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2019 17:26

Emissão da Relação
26/04/2019 17:26

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 17:25

Juntada de Outros documentos
26/04/2019 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2019 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2019 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 13:26

Conclusos para despacho
25/03/2019 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2019.
15/03/2019 12:28

Prazo em Curso
14/03/2019 21:18

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.
14/03/2019 13:57

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2019 13:57

Emissão da Relação
12/03/2019 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2019.
31/01/2019 18:39

Prazo em Curso
31/01/2019 18:37

Juntada de Mandado
31/01/2019 18:37

Juntada de NULL
10/12/2018 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2018 19:21

Informação do Sistema
24/11/2018 19:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2018 14:49

Prazo em Curso
26/09/2018 15:19

Prazo em Curso
20/09/2018 16:30

Prazo em Curso
20/09/2018 08:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
19/09/2018 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/09/2018 13:02

Prazo em Curso
14/09/2018 08:56

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.
13/09/2018 13:48

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2018 17:20

Emissão da Relação
12/09/2018 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2018 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 14:36

Conclusos para despacho
21/08/2018 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2018.
13/08/2018 12:26

Prazo em Curso
10/08/2018 21:10

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.
10/08/2018 13:29

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2018 18:45

Emissão da Relação
26/07/2018 20:46

Publicado ato_publicado em 26/07/2018.
26/07/2018 13:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2018 17:36

Expedição de Mandado.
25/07/2018 17:36

Expedição de Mandado.
25/07/2018 14:07

Autos preparados para expedição
25/07/2018 14:07

Emissão da Relação
25/07/2018 07:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2018 07:26

Despacho de recebimento da inicial
23/07/2018 13:54

Conclusos para despacho
23/07/2018 10:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/07/2018 10:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/07/2018 10:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/07/2018 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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