16/05/2025 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 16:36

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Celso Maran Júnior (OAB 9546/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Dênis Carlos de Souza Medeiros (OAB 25605/MS) Processo 0827809-50.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Espólio de João Paulo Cabrera e Lina Cabrera, Noemi Cabreira - Réu: Odirley Oliveira de Abreu, João Carlos Medeiros - Intimação da parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
17/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Celso Maran Júnior (OAB 9546/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Dênis Carlos de Souza Medeiros (OAB 25605/MS) Processo 0827809-50.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Espólio de João Paulo Cabrera e Lina Cabrera, Noemi Cabreira - Réu: Odirley Oliveira de Abreu, João Carlos Medeiros - 3 - DISPOSITIVO Com base nesses elementos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda e resolvo o mérito com base no artigo 487, I, do CPC, para: A) condenar o réu João Carlos Medeiros a ressarcir aos autores o valor pago a título de IPTU referente ao imóvel de inscrição municipal *53.***.*10-28, com correção desde a data do desembolso e pelo IPCA e juros desde o desembolso, pela Taxa Selic, excluída a correção monetária e b) condenar o réu João Carlos Medeiros a regularizar a inscrição do imóvel junto à Prefeitura, substituindo o nome dos autores pelo seu.

Condeno os autores e o réu João Carlos Medeiros ao pagamento de custas, no percentual de 50% para cada.

Diante da sucumbência parcial em relação a um dos réus, condeno os autores ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa ao réu Odirley Oliveira de Abreu.

Condeno, ainda, o réu João Carlos Medeiros ao pagamento de honorários em favor dos autores.

Altere-se a qualificação de Noemi Cabrera, de representante legal para autora da demanda.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Campo Grande, 02 de abril de 2025.

Yves West Behrens Juiz substituto assinado digitalmente
10/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 07:55

Recebidos os autos
02/04/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:55

Julgado procedente em parte do pedido
13/02/2025 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 03:07

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Celso Maran Júnior (OAB 9546/MS), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Dênis Carlos de Souza Medeiros (OAB 25605/MS) Processo 0827809-50.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Espólio de João Paulo Cabrera e Lina Cabrera - Réu: João Carlos Medeiros, Odirley Oliveira de Abreu - I.

Conforme já decidido nestes autos às f. 146-151, não há falar-se em necessidade de realização de prova técnica pericial, uma vez não ser objeto de embate jurisdicional a área de cada um dos lotes litigiosos, muito menos os valores das construções nele existentes.

Questões afetas a sobreposição dos imóveis e os respectivos marcos divisórios entre eles devem ser solucionados em demanda especifica para tal fim.

Ressalta-se que a referida decisão já se encontra estabilizada, não cabendo a este Juízo sua reconsideração neste momento processual.

Deste modo, indefere-se, uma vez mais, o requerimento de realização da prova pericial, destacando que a insistência das partes pode traduzir a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que deixam de cumprir com exatidão aquilo que já definido por este Juízo, além de traduzir verdadeiro embaraço ao cumprimento de decisão jurisdicional (art. 77, inc.

IV e §1º do Código de Processo Civil) quanto a este ponto.

II.

No mais, considerando que ainda não houve o cumprimento do quando determinado no "item II" da decisão de f. 146-151, faculto aos autores o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para assim o fazer, sob pena de suportar as consequências jurídicas de sua inação.

III.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, com ou sem a juntada dos documentos referenciados no item anterior e considerando que não há mais provas a serem colhidas no presente feito declaro, desde já, encerrada a instrução processual.

IV.

Intimem-se, pois, as partes para que apresentem suas respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, tal como preceitua o art. 364, §2º do Código de Processo Civil.

Por fim, tornem os autos conclusos na fila de sentenças.

Diligências necessárias.

Int.-se.
18/11/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:35

Recebidos os autos
12/11/2024 18:35

Decisão ou Despacho
30/08/2024 06:14

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 06:08

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Luiz Felipe Nery Enne (OAB 12629/MS), Dênis Carlos de Souza Medeiros (OAB 25605/MS) Processo 0827809-50.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Espólio de João Paulo Cabrera e Lina Cabrera - Réu: João Carlos Medeiros - Expediente: Intimação das partes para, querendo, manifestar-se sobre os documentos de fls. 235-236
05/08/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:57

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:59

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 09:38

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 15:13

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 07:12

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 07:12

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:10

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:17

Juntada de tipo de documento
23/03/2024 02:49

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 11:51

Recebidos os autos
19/02/2024 11:51

Decisão ou Despacho
27/11/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:40

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 06:45

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:16

Recebidos os autos
28/09/2023 14:16

Decisão de Saneamento e Organização
11/05/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:39

Recebidos os autos
03/04/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 14:47

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 23:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:15

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
08/12/2022 14:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/12/2022 13:10

de Conciliação
08/12/2022 11:50

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 08:50

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 08:05

Juntada de tipo de documento
31/10/2022 08:05

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 12:24

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2022 14:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 13:56

de Instrução e Julgamento
27/09/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 11:15

Recebidos os autos
22/09/2022 11:15

Determinada Requisição de Informações
12/09/2022 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
08/09/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 01:15

Decorrido prazo de parte
12/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:36

Realizado cálculo de custas
09/08/2022 15:35

Realizado cálculo de custas
09/08/2022 15:35

Realizado cálculo de custas
09/08/2022 15:35

Realizado cálculo de custas
09/08/2022 15:35

Realizado cálculo de custas
09/08/2022 15:35

Realizado cálculo de custas
09/08/2022 15:35

Realizado cálculo de custas
09/08/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 18:41

Recebidos os autos
29/07/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 05:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 05:17

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 05:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2022 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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