23/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 07:43

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 07:42

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:10

Recebidos os autos
14/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 07:46

Evolução da Classe Processual
12/02/2025 14:13

Recebidos os autos
11/02/2025 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 18:42

Processo Reativado
11/02/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudiomir Antonio Wons (OAB 13577/MS), Laís Amaral Vidal (OAB 25084/MS) Processo 0800328-66.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ivone de Brito Baptista Bolzani - DECISÃO FLS. 257/258: (...) Isso posto, não conheço do recurso interposto, eis que manifestamente intempestivo.
11/09/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 14:48

Recebidos os autos
09/09/2024 14:48

Decisão ou Despacho
06/09/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 15:59

Processo Reativado
06/09/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 12:04

Transitado em Julgado em data
20/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Claudiomir Antonio Wons (OAB 13577/MS), Laís Amaral Vidal (OAB 25084/MS) Processo 0800328-66.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ivone de Brito Baptista Bolzani - SENTENÇA - "...Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por IVONE DE BRITO BAPTISTA BOLZANI e condeno a PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU ao pagamento dos valores referentes aos salários da autora entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2020, acrescidos de férias e décimo terceiro, devendo as verbas serem atualizados monetariamente, pelo IPCA-E a contar da data devida e juros moratórios da poupança a contar da citação.

Res alto que após a vigência da EC 1 3 (08/12/2021), a cor eção monetária e os juros de mora devem ser calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa Selic uma única vez, acumulado mensalmente.

Extingo o feito com julgamento de mérito com base no artigo 487, I, do CPC.Não há incidência de custas e honorários advocatícios nes a fase proces ual.Decisão pendente de homologação.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.09/95.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os "
05/08/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:55

Homologada a Transação
01/08/2024 08:55

Recebidos os autos
01/08/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 14:51

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:02

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:20

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 07:39

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 07:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 18:42

Recebidos os autos
12/03/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:46

Recebidos os autos
27/02/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 17:25

Retificação de Classe Processual
19/02/2024 15:56

Recebidos os autos
19/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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