04/07/2025 07:40

Evolução da Classe Processual
25/06/2025 17:29

Recebidos os autos
25/06/2025 17:29

Determinada Requisição de Informações
24/06/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 17:33

Processo Reativado
17/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:20

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:50

Apensado ao processo numero do processo
10/02/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Sebastião Espíndola (OAB 4114/MS) Processo 0820672-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willians Kennedy Costa Cardoso - Autorizo o levantamento o valor depositado na subconta conforme postulado à f. 87.

Após, arquive-se o feito, observadas as formalidades legais.
28/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:06

Recebidos os autos
22/01/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/01/2025 08:09

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Sebastião Espíndola (OAB 4114/MS) Processo 0820672-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willians Kennedy Costa Cardoso - Intimação do autor para que informe os dados bancários para expedição do alvará.
17/12/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:56

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:56

Transitado em Julgado em data
25/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Sebastião Espíndola (OAB 4114/MS) Processo 0820672-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willians Kennedy Costa Cardoso - Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, ratifico a liminar 40/47 e, com suporte no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo procedentes os pedidos iniciais para reconhecer a nulidade do contrato do contrato entabulado entre as partes (fl. 03) e a e a inexigibilidade das cobranças em desfavor da parte autora e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00, valor a ser atualizado monetariamente a partir do arbitramento e sob a incidência de juros mensais desde o evento danoso (protesto indevido), nos termos do Enunciado n. 54 da Súmula do STJ.

Até a data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional e após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024 (28/08/2024), a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo requerente nos presentes autos.

Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo, ficando a parte autora autorizada a promover o levantamento da quantia depositada a título de caução (fl. 48).

P.R.I.
14/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:28

Recebidos os autos
11/11/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Sebastião Espíndola (OAB 4114/MS), Maria Thereza Garcia Alberti (OAB 15496/MS) Processo 0820672-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willians Kennedy Costa Cardoso - Intimação do autor para que manifeste acerca da certidão de fls.64 bem como para que informe se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide.
02/08/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:49

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 17:55

de Conciliação
06/05/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 17:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:54

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 17:43

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:18

Recebidos os autos
10/04/2024 16:17

Tutela Provisória
05/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 17:08

Recebidos os autos
03/04/2024 17:08

Tutela Provisória
03/04/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 10:06

Retificação de Classe Processual
02/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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