28/02/2025 15:21

Arquivado Provisoriamente
13/12/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0800320-53.2018.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Zenilda dos Santos Liverio - Vistos etc. 01.

Nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspenso o prazo prescricional do crédito em execução.

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório. 02.

Registro, desde logo, que decorrido o prazo de 01 (um) ano definido no item anterior sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), que no presente caso se perfaz em 05 (cinco) anos, consoante dispõe o art. 206, § 5º, I, do CC. 03.

Nesse rumo, decorrido o prazo de 01 (um) ano estabelecido no item 01 sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao Arquivo Provisório pelo prazo de 05 (cinco) anos (921, § 2º, CPC). 04.

Encontrados bens penhoráveis, a qualquer tempo antes da consumação da prescrição intercorrente e a requerimento do credor, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução (art. 921, § 3º, CPC). 05.

Transcorrido o prazo de arquivamento indicado no item 03, intime-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se (art. 921, § 5º, CPC), e na sequência, façam-se os autos conclusos. 06.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão e, em seguida, cumpram-se sequencialmente as determinações contidas nos itens 01 a 05. Às providências.

Cumpra-se.
12/12/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:01

Recebidos os autos
19/11/2024 18:01

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
19/11/2024 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0800320-53.2018.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Zenilda dos Santos Liverio - Indefiro o pedido de f. 270, por se tratar de medida inócua, afinal, amparado nos resultados das pesquisas de bens realizadas até o momento, está evidente que a executada não possui bens móveis que guarnecem a residência além dos indispensáveis à vida digna.

Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo as providências que entender adequadas, úteis e eficientes para a satisfação de seu crédito, sob a consequência de suspensão e arquivamento da execução, conforme estabelece o art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC.
18/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 06:39

Recebidos os autos
26/09/2024 06:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS) Processo 0800320-53.2018.8.12.0009 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectda: Zenilda dos Santos Liverio - Vistos etc.

Nos termos do art. 829, § 2º, art. 772, III, e art. 6º, todos do CPC, intime-se a executada, preferencialmente pelo sistema SITRA, para que, em 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora, ou então, no mesmo prazo, justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, em virtude da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC).

Ressalto, no particular, que a configuração do ato atentatório àdignidadedaJustiçapor inobservância do disposto no art. 774, V, CPC, independe de demonstração do elemento subjetivo (dolo ou culpa) do devedor, uma vez que dita regra tutela a boa-fé objetiva em âmbito processual.

Sobrevindo manifestação da devedora, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, indicando bens penhoráveis ou solicitando as providências que entender necessárias, úteis e adequadas à satisfação de seu crédito, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito, na forma estabelecida pelo art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC.

Por outro lado, decorrido o prazo concedido sem qualquer manifestação da executada, autorizo a incidência da referida multa.

Neste caso, em consequência, intime-se o credor para que, em 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, solicitando as providências que entender necessárias, úteis e adequadas para a satisfação de seu crédito, juntando aos autos cálculo atualizado da dívida contemplando a multa por ato atentatório à dignidade da justiça no patamar fixado, sob consequência de suspensão e arquivamento do feito, na forma estabelecida pelo art. 921, III, §§ 1º a 5º, do CPC Numa ou noutra hipótese, com ou sem manifestação da parte exequente no prazo indicado, façam-se os autos conclusos para despacho. Às providências.

Cumpra-se. ****Intima o autor, para no prazo de quinze (15) dias, manifestar sobre a petição de f. 267.
06/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:12

Recebidos os autos
04/06/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 17:34

Recebidos os autos
04/03/2024 17:34

Acolhida a exceção de pré-executividade
20/10/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 06:14

Recebidos os autos
25/09/2023 06:14

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
22/09/2023 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 18:33

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:56

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 08:54

Recebidos os autos
01/08/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:49

Recebidos os autos
09/03/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 01:23

Decorrido prazo de parte
02/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 11:08

Recebidos os autos
10/01/2023 11:08

Decisão ou Despacho
30/11/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 11:07

Juntada de Petição de tipo
17/08/2022 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2022 01:20

Decorrido prazo de parte
29/07/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 12:43

Juntada de tipo de documento
17/07/2022 12:43

Juntada de tipo de documento
17/07/2022 12:43

Recebidos os autos
17/07/2022 12:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2022 08:51

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 09:36

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 16:04

Recebidos os autos
04/03/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 18:25

Processo Desarquivado
27/01/2022 11:08

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 01:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 00:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 03:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 00:10

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 13:10

Arquivado Provisoriamente
14/01/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 16:40

Recebidos os autos
11/01/2021 16:40

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
07/01/2021 10:21

Juntada de Petição de tipo
09/12/2020 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2020 16:22

Juntada de Petição de tipo
19/11/2020 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2020 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2020 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 14:30

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 14:30

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 14:29

Juntada de tipo de documento
16/11/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 14:27

Recebidos os autos
16/11/2020 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2020 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2020 12:54

Decorrido prazo de parte
11/11/2020 09:39

Juntada de Petição de tipo
05/10/2020 00:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 18:40

Recebidos os autos
16/09/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2020 16:14

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
14/09/2020 10:23

Juntada de Petição de tipo
25/08/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 10:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 14:41

Transitado em Julgado em data
10/06/2020 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 08:55

Recebidos os autos
09/06/2020 08:55

Expedição de tipo de documento.
09/06/2020 08:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 08:37

Julgado procedente o pedido
16/08/2019 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2019 21:19

Recebidos os autos
14/07/2019 21:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2019 14:06

Decorrido prazo de parte
07/03/2019 15:39

Juntada de tipo de documento
01/03/2019 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2019 13:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 08:55

Juntada de tipo de documento
06/02/2019 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 14:11

Recebidos os autos
21/01/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2018 07:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2018 07:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 02:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 05:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2018 17:18

Juntada de Petição de tipo
29/05/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 13:51

Juntada de tipo de documento
29/05/2018 13:51

Juntada de tipo de documento
24/05/2018 14:15

Juntada de Petição de tipo
23/05/2018 17:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 17:45

Expedição de tipo de documento.
23/05/2018 08:22

Realizado cálculo de custas
18/05/2018 10:56

Realizado cálculo de custas
17/05/2018 14:55

Juntada de tipo de documento
09/05/2018 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2018 15:58

Recebidos os autos
07/05/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2018 12:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/03/2018 12:10

Realizado cálculo de custas
22/03/2018 12:10

Realizado cálculo de custas
22/03/2018 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2018

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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