30/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 17:12

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ermeson da Silva Nunes (OAB 3216/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800402-85.2021.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Duplanil Malta Filho - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) Declarar nula a fatura de energia elétrica referente ao mês de dezembro de 2020 da unidade consumidora em questão; ii) Determinar seu refaturamento pela média de consumo da unidade. iii) JULGAR IMPROCEDENTE o pleito de dano moral.

Torno, portanto, definitivos os efeitos da tutela de urgência concedida às fls. 50-54.
07/08/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:31

Recebidos os autos
26/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 11:16

Conclusos para julgamento
06/05/2024 22:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/05/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 18:02

Recebidos os autos
03/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:40

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
09/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/11/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 02:30:00, 2ª Vara.
06/11/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:51

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 03:05:00, 2ª Vara.
15/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
08/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:59

Recebidos os autos
26/05/2023 10:59

Decisão ou Despacho
19/02/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 02:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 10:16

Conclusos para decisão
14/10/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.
28/09/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:10

Recebidos os autos
19/09/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 13:37

Conclusos para decisão
24/05/2022 15:05

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.
28/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:47

Expedição de Certidão.
25/03/2022 15:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2022 03:00:00, 2ª Vara.
23/03/2022 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
09/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 12:08

Recebidos os autos
08/03/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:13

Conclusos para decisão
04/10/2021 20:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.
16/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 12:30

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2021 04:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.
15/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 21:00

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 22:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 02:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 14:46

Juntada de Ofício
10/05/2021 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2021.
10/05/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 14:43

Expedição de Ofício.
07/05/2021 14:32

Expedição de Carta.
07/05/2021 14:04

Recebidos os autos
07/05/2021 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2021 14:08

Conclusos para despacho
06/05/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 07:28

Realizado cálculo de custas
04/05/2021 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.
04/05/2021 10:57

Realizado cálculo de custas
04/05/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 19:32

Recebidos os autos
30/04/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:29

Conclusos para despacho
30/04/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 18:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
29/04/2021 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800055-81.2023.8.12.0007

Diego Luiz Moreira Andrade

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Bruno Souza Otero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800565-74.2023.8.12.0046

Banco Santander (Brasil) S.A.

Mauricio Pedrotti

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800173-23.2024.8.12.0007

Georande Gomes da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0800868-74.2024.8.12.0007

Juizo de Direito da Vara Unica da Comarc...

Marli Marques de Oliveira Batista

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800065-52.2016.8.12.0046

Bio Soja Industrias Quimicas e Biologica...

Via Rural Agronegocio Eireli EPP

Advogado: Elton Fernandes Reu

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2016 12:35

Exibir Processo