TJMS - 0828123-93.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAQUEL DE FREITAS LIMA FERNANDES

CPF *04.***.*75-15

Advogados

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 7395/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 10:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/08/2025 10:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/08/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 18:47

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 12:25

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 12:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/08/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2025 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 06:27

    Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

  • 24/07/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 12:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/07/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/07/2025 06:14

    Emissão da Relação

  • 17/07/2025 19:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2025 19:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/07/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 17:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/07/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:20

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/07/2025 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 14:26

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 11:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 07:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/06/2025 13:15

    Emissão da Relação

  • 18/06/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 16:24

    Registro de Sentença

  • 18/06/2025 16:24

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 17/06/2025 16:24

    Expedição de NULL.

  • 21/08/2024 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/08/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:53

    Prazo em Curso

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0828123-93.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel de Freitas Lima - Intimação do despacho de p. 257: "[...] 1.

    Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC."

  • 01/08/2024 21:58

    Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2024 16:58

    Emissão da Relação

  • 29/07/2024 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/07/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 17:40

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2024 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 21:36

    Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/04/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 10:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/04/2024 10:34

    Emissão da Relação

  • 15/04/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 19:20

    Registro de Sentença

  • 15/04/2024 14:29

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 08/02/2024 09:36

    Expedição de NULL.

  • 09/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/08/2023 18:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 07:56

    Prazo em Curso

  • 20/04/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 07:53

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/04/2023 19:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/04/2023 15:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/03/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 18:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/02/2023 15:09

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 09/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/02/2023 13:50

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/01/2023 16:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/01/2023 03:25

    Prazo em Curso

  • 10/01/2023 21:22

    Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

  • 10/01/2023 10:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2023 10:35

    Emissão da Relação

  • 30/11/2022 12:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/11/2022 13:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2022 21:31

    Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:16

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/10/2022 09:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2022 09:12

    Emissão da Relação

  • 17/10/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 09:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/10/2022 09:08

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 09:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/10/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 09:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/10/2022 14:54

    Autos preparados para expedição

  • 14/10/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:43

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2023 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

  • 07/10/2022 19:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/10/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 16:19

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 06/10/2022 16:19

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/10/2022 16:19

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 05/10/2022 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/10/2022 10:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/10/2022 10:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2022.

  • 10/08/2022 22:23

    Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2022 07:53

    Emissão da Relação

  • 19/07/2022 15:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2022 15:11

    Despacho Saneador

  • 15/07/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 10:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 10:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/07/2022 10:21

    Informação do Sistema

  • 14/07/2022 10:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 14/07/2022 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802505-82.2023.8.12.0011

Edirson Jose Bezerra

Leonardo Menti Moreira ME

Advogado: Ciro Herculano de Souza Avila

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0815243-98.2024.8.12.0001

Leandro Rolon Alfonso

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0804686-23.2022.8.12.0001

Jessica Loureiro da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2022 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0849037-47.2023.8.12.0001

Iris Ruis

Jessica Ruis dos Santos

Advogado: Paula Fernanda Winter Buss

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0814131-92.2023.8.12.0110

Antonio Maciel Ferro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2023 14:25

Exibir Processo