10/03/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:48

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 11:48

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 11:48

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 11:48

Juntada de Petição de tipo
21/06/2023 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 03:01

Decorrido prazo de parte
31/05/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2023 03:21

Decorrido prazo de parte
24/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 19:16

Juntada de Petição de tipo
21/05/2023 19:16

Juntada de Petição de tipo
21/05/2023 19:16

Juntada de Petição de tipo
20/05/2023 01:59

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
18/05/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
18/05/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
17/05/2023 17:00

Evolução da Classe Processual
12/05/2023 10:18

Recebidos os autos
12/05/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 19:00

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 18:59

Realizado cálculo de custas
10/05/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 08:47

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:25

Recebidos os autos
04/04/2023 15:25

Recebidos os autos
03/04/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
16/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800347-16.2022.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Arlindo Olmedo Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Diante do pedido de aplicação da multa do art. 1026, § 2º, do CPC (f.66), necessário se faz a intimação da embargante para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.
16/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800347-16.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Arlindo Olmedo Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Arlindo Olmedo Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO - AFASTADA - MÉRITO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - MANTIDO O QUANTUM DE R$ 1.000,00 REAIS- JUROS DE MORA DESDE CITAÇÃO (RESPONSABILIDADE AQUILIANA/EXTRACONTRATUAL) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE A CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. 1.

A Associação Comercial de São Paulo e a Boa Vista Serviços S.A fazem parte do mesmo grupo econômico, respondendo, por conseguinte, por eventual danos causados em virtude de suposta inscrição indevida do Consumidor em cadastros de inadimplentes. 2.

A prévia notificação do Consumidor é requisito essencial para a inserção de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, não havendo necessidade de envio de carta com aviso de recebimento, bastando apenas a comprovação da postagem da correspondência em endereço fornecido pelo credor ao órgão de proteção ao crédito.

Logo, não atende a tal finalidade a notificação por e-mail, conforme inteligência do art. 43, §2º, do CPC.

Jurisprudência aplicada.

Não comprovada a prévia notificação, cabível a condenação por danos morais em favor da Consumidora. 3.

Em tema de responsabilidade civil por dano extrapatrimonial, a legislação de regência não traz critérios objetivos para a mensuração do prejuízo.

Sendo assim, a doutrina e jurisprudência têm elencados alguns critérios para subsidiar o julgador, entre eles: a) extensão do dano e repercussão da ofensa, b) grau de culpa dos ofensores e c) capacidade econômica das partes.

Sopesando tais critérios, entende-se que o valor de R$ 1.000,00 reais fixados na sentença deve ser mantido, pois está de acordo com os precedentes deste órgão colegiado. 4.

Em relação aos juros de mora, verificando-se a inexistência de que qualquer relação contratual entre a Autora e a Boa Vista Serviços S/A, correta a sentença que determinou a incidência dos juros moratórios desde o evento danoso, por se tratar de responsabilidade aquiliana. 5.

Recursos de Apelação conhecidos e desprovidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.

Divergiram em parte 1º e 3º Vogais.

Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.
24/11/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800347-16.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelante: Arlindo Olmedo Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Arlindo Olmedo Advogado: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB: 18743/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/11/2022 10:04

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 10:04

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2022 10:04

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:47

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 14:47

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 01:30

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 15:33

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
13/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 01:39

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:12

Recebidos os autos
25/08/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 17:12

Julgado procedente o pedido
14/06/2022 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 18:16

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 08:47

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 08:46

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 01:29

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:45

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:38

Recebidos os autos
05/04/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 21:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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