TJMS - 0803234-83.2024.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/09/2025 05:43 Publicado ato_publicado em 16/09/2025. 
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                                            11/09/2025 07:33 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            10/09/2025 11:46 Emissão da Relação 
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                                            08/09/2025 17:57 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/07/2025 16:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2025 16:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2025 16:01 Decorrido prazo de parte 
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                                            17/07/2025 17:07 Juntada de Petição de tipo 
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                                            17/07/2025 08:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2025 04:54 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/07/2025 07:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/07/2025 09:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/07/2025 14:58 Recebidos os autos 
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                                            14/07/2025 14:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/07/2025 09:12 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            08/07/2025 11:51 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/07/2025 11:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/07/2025 14:35 Recebidos os autos 
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                                            04/07/2025 14:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/07/2025 10:37 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            04/07/2025 10:30 Decorrido prazo de parte 
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                                            22/05/2025 10:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/05/2025 11:07 Juntada de Petição de tipo 
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                                            16/05/2025 14:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/05/2025 14:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/05/2025 18:40 Expedição de tipo de documento. 
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                                            13/05/2025 10:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2025 07:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2025 04:52 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/04/2025 00:00 Intimação ADV: 1Samuel Carvalho Junior (OAB 5491/MS), Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA), George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0803234-83.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Marianne Bezerra Coccorese - Réu: Motus Comércio de Veículos e Motos Ltda, Moto Honda da Amazônia Ltda -
 
 Vistos. 01.
 
 Diante do teor da manifestação retro, revogo a nomeação da IPC. 02.
 
 Para prosseguimento do feito e produção da prova NOMEIO perito ANDRÉ CANUTO DE MORAIS LOPES, devidamente cadastrado no CPTEC, que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários. 03.
 
 INTIME-SE o profissional para que informe, em 5 dias, se aceita o encargo e o valor de seus honorários. 04.
 
 Após, intime-se a parte ré para pagamento em 5 (cinco) dias. 05. Às providências.
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                                            15/04/2025 07:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/04/2025 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2025 15:41 Recebidos os autos 
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                                            11/04/2025 15:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2025 15:23 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            01/04/2025 19:20 Juntada de Petição de tipo 
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                                            27/03/2025 11:58 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/03/2025 14:18 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/03/2025 07:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/03/2025 20:13 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            10/03/2025 07:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2025 08:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/02/2025 10:21 Recebidos os autos 
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                                            24/02/2025 10:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/02/2025 09:58 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            07/02/2025 09:36 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/02/2025 14:52 Juntada de Petição de tipo 
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                                            31/01/2025 07:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2025 00:00 Intimação ADV: 1Samuel Carvalho Junior (OAB 5491/MS), Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA), George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0803234-83.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Marianne Bezerra Coccorese - Réu: Motus Comércio de Veículos e Motos Ltda, Moto Honda da Amazônia Ltda - Intimando a parte requerida para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca dos honorários periciais propostos às fls. 279/282.
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                                            30/01/2025 20:09 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            30/01/2025 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/01/2025 10:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/01/2025 08:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            10/01/2025 10:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2024 14:52 Juntada de Petição de tipo 
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                                            16/12/2024 17:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            16/12/2024 15:36 Juntada de Petição de tipo 
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                                            14/12/2024 18:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2024 18:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2024 12:56 Expedição de tipo de documento. 
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                                            09/12/2024 12:56 Expedição de tipo de documento. 
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                                            09/12/2024 07:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2024 00:00 Intimação ADV: 1Samuel Carvalho Junior (OAB 5491/MS), Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA), George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0803234-83.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Marianne Bezerra Coccorese - Réu: Motus Comércio de Veículos e Motos Ltda, Moto Honda da Amazônia Ltda - DEFIRO a produção das seguintes provas: A) depoimento pessoal da autora; B) testemunhal.
 
 Defino que o rol de testemunhas deverá ser apresentado ou confirmado no prazo máximo de 5 dias úteis (CPC, art. 357, § 4º), a contar desta decisão.
 
 Alerte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com fundamento no art. 455 do CPC; e C) documental complementar, consistente na apresentação, pelas partes, de novos documentos, desde que vindos aos autos com antecedência mínima de dez dias da data marcada para a audiência de instrução e julgamento, o que permitirá à outra parte, independentemente de intimação, examiná-los, impugná-los e produzir contraprova.
 
 D) pericial, porque imprescindível para solução da controvérsia.
 
 Nomeio, assim, para realização da perícia a VCP CONSULTORIA E PERÍCIA – VINICIUS COUTINHO, que servirá escrupulosamente independentemente de compromisso sob a fé de seu grau, podendo, para o desempenho de suas funções, utilizar-se de todos os meios necessários.
 
 D.1) Faculto às partes, desde logo, nos termos do artigo 465, § 2º do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.
 
 D.2) Intime-se o(a) perito(a) para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, informando o valor dos seus honorários.
 
 D.3) Com relação ao custeio, os honorários deverão ser pagos pelas rés, em 5 dias, nos termos do art. 95 do CPC.
 
 D.4) Feito o pagamento da perícia, e após a apresentação dos quesitos ou decorrido o prazo sem apresentação, INTIME-SE o(a) perito(a) para: a) comunicar a este Juízo imediatamente, e com antecedência mínima de 10 dias, o dia, a hora e local em que dará início aos trabalhos, a fim de permitir a intimação das partes. b) entregar o laudo pericial no prazo de 30 dias (CPC, art. 465, caput), a contar da data do exame pericial, prorrogável por igual ou superior período em caso de justificada necessidade (CPC, art. 476).
 
 D.5) Assim que o(a) perito(a) comunicar o dia, hora e local em que dará início aos trabalhos, intimem-se as partes para conhecimento.
 
 D.6) Com a entrega do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, alertando-as de que, em sendo o caso, os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias (CPC, art. 477, § 1º). 5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS Realizado o saneamento, CIENTIFIQUEM-SE as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, ciente de que, findo o prazo, a presente decisão tornar-se-á estável.
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                                            06/12/2024 20:12 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/12/2024 07:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2024 08:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/12/2024 00:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/12/2024 19:02 Recebidos os autos 
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                                            03/12/2024 19:02 Decisão de Saneamento e Organização 
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                                            02/12/2024 10:57 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            29/11/2024 20:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/11/2024 14:52 Juntada de Petição de tipo 
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                                            27/11/2024 13:20 Juntada de Petição de tipo 
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                                            22/11/2024 07:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/11/2024 20:17 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            21/11/2024 00:00 Intimação ADV: 1Samuel Carvalho Junior (OAB 5491/MS), Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA), George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0803234-83.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Marianne Bezerra Coccorese - Réu: Motus Comércio de Veículos e Motos Ltda, Moto Honda da Amazônia Ltda - No caso da alínea "b" do item anterior (oferecida a contestação e intimada a parte autora para impugnar a resposta), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
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                                            20/11/2024 07:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/11/2024 13:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2024 20:51 Juntada de Petição de tipo 
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                                            23/10/2024 07:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2024 00:00 Intimação ADV: 1Samuel Carvalho Junior (OAB 5491/MS), Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA), George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0803234-83.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Marianne Bezerra Coccorese - Réu: Motus Comércio de Veículos e Motos Ltda, Moto Honda da Amazônia Ltda - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação às contestação e documentos juntados nos autos.
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                                            22/10/2024 20:17 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            22/10/2024 07:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2024 11:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/10/2024 10:20 Juntada de Petição de tipo 
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                                            03/10/2024 17:49 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            03/10/2024 17:48 de Conciliação 
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                                            17/09/2024 07:26 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            17/09/2024 07:26 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            17/09/2024 07:26 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            17/09/2024 07:26 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            17/09/2024 07:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/09/2024 00:00 Intimação ADV: 1Samuel Carvalho Junior (OAB 5491/MS), Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA), George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0803234-83.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Marianne Bezerra Coccorese - Réu: Motus Comércio de Veículos e Motos Ltda, Moto Honda da Amazônia Ltda - Vistos, etc.
 
 Indefiro o pedido de entrega da motocicleta objeto do feito à requerida, f. 131/134, porquanto a decisão liminar não determinou a troca do veículo, mas sim o fornecimento de motocicleta reserva, sendo que eventual devolução será deliberada ajuntamente com o mérito da demanda.
 
 Prossiga-se no cumprimento da determinação de f. 88/90.
 
 Intimem-se. - Conciliação - Videoconferência Data: 03/10/2024 Hora 17:30
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                                            16/09/2024 20:13 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            16/09/2024 07:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2024 14:29 Expedição de tipo de documento. 
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                                            13/09/2024 14:29 de Instrução e Julgamento 
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                                            13/09/2024 14:28 Expedição de tipo de documento. 
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                                            13/09/2024 14:23 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            13/09/2024 14:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2024 14:18 de Instrução e Julgamento 
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                                            11/09/2024 14:23 Juntada de Petição de tipo 
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                                            11/09/2024 11:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            06/09/2024 18:05 Recebidos os autos 
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                                            06/09/2024 18:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/09/2024 13:36 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            05/09/2024 17:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            04/09/2024 20:12 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            04/09/2024 07:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 15:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 14:38 Recebidos os autos 
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                                            03/09/2024 14:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/09/2024 17:56 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            02/09/2024 17:54 Juntada de tipo de documento 
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                                            29/08/2024 14:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            26/08/2024 08:10 Juntada de tipo de documento 
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                                            23/08/2024 14:07 Juntada de Petição de tipo 
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                                            21/08/2024 15:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/08/2024 14:06 Juntada de Petição de tipo 
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                                            19/08/2024 09:41 Juntada de tipo de documento 
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                                            09/08/2024 14:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/08/2024 00:00 Intimação ADV: George Albert Fuentes de Oliveira (OAB 13319/MS) Processo 0803234-83.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karina Marianne Bezerra Coccorese - Réu: Motus Comércio de Veículos e Motos Ltda - .
 
 Diante do exposto, defiro a tutela de urgência requerida na inicial, para determinar às rés que forneçam à autora um veículo reserva idêntico ao adquirido e em perfeitas condições de uso, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00, limitada a trinta dias.
 
 Intime-se as rés pessoalmente. 4.
 
 Tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e considerando que não é caso de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE audiência de conciliação, a qual será realizada pelo CEJUSC.
 
 As partes ficam cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante munido de procuração específica com poderes para negociar e transigir), sob pena de multa de até 2% do valor da causa, em razão do cometimento de ato atentatório à dignidade da justiça.
 
 As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5.
 
 CITE-SE e INTIME-SE a parte ré - Conciliação - Videoconferência Data: 12/09/2024 Hora 14:30 Local: Sala CEJUSC
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                                            07/08/2024 20:12 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            07/08/2024 17:35 Expedição de tipo de documento. 
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                                            07/08/2024 17:35 Expedição de tipo de documento. 
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                                            07/08/2024 16:22 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            07/08/2024 16:22 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            07/08/2024 16:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/08/2024 07:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2024 16:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2024 15:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/08/2024 15:59 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/08/2024 15:59 de Instrução e Julgamento 
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                                            06/08/2024 14:03 Recebidos os autos 
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                                            06/08/2024 14:03 Tutela Provisória 
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                                            26/07/2024 06:58 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            25/07/2024 22:11 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/07/2024 22:11 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            25/07/2024 22:11 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/07/2024 22:11 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            25/07/2024 22:08 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/07/2024 22:08 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            25/07/2024 18:35 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/07/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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