12/05/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 07:42

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB 13087/MS), Mariana Piroli Alves (OAB 15204/MS), Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS) Processo 0815202-95.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: R R Nepomuceno Eireli ME - Intimação das partes da Sentença retro: ...Em nada foi obscura ou omissa a sentença atacada ficando perceptível a intenção do embargante de reformar a sentença prolatada, o que não pode ser concebido uma vez que, os embargos de declaração tem por objetivo aclarar o julgado, não é instrumento de reexame de questões sobre as quais já houve pronunciamento.

Para tal desiderato o embargante deve fazer uso do recurso apropriado.

Nessa perspectiva, é sabido que os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, visto que não se prestam como meio de correção, tendo por objetivo tão somente revelar o verdadeiro sentido da decisão.

Assim delineada a situação processual, no presente caso, nada há para ser sanado, de forma que a rejeição dos presente embargos é medida que se impõe, quanto mais porque ficou evidente a intenção motivada do Embargante em querer empreender um cunho modificativo, sem justificativa plausível, a sentença proferida.

Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
11/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 21:22

Recebidos os autos
29/03/2025 21:22

Expedição de tipo de documento.
29/03/2025 21:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 21:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 17:43

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB 13087/MS), Mariana Piroli Alves (OAB 15204/MS), Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS) Processo 0815202-95.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: R R Nepomuceno Eireli ME - Exectda: Kayla Karolayne Saraiva da Silva - Sem custas e honorários, pois, indevidos (Artigo 55, da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/03/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 22:05

Recebidos os autos
25/02/2025 22:05

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 22:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/02/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB 13087/MS), Mariana Piroli Alves (OAB 15204/MS), Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS) Processo 0815202-95.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: R R Nepomuceno Eireli ME - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
13/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 14:14

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:32

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathalia Piroli Alves Gadbem (OAB 13087/MS), Mariana Piroli Alves (OAB 15204/MS), Altair Penha Malhada (OAB 19566/MS) Processo 0815202-95.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: R R Nepomuceno Eireli ME - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o retorno da carta precatória retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
30/11/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:48

de Conciliação
28/10/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:28

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariana Piroli Alves (OAB 15204/MS) Processo 0815202-95.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: R R Nepomuceno Eireli ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
01/08/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 16:00

de Instrução e Julgamento
03/07/2024 16:02

Recebidos os autos
03/07/2024 16:02

Determinada Requisição de Informações
03/07/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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