28/08/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 13:14

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Rodrigues (OAB 2756/MS), Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB 7527B/MS), Marcos Fernando Galdiano Rodrigues (OAB 10891A/MS), Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB 23539/MS), Queren S.

Rodrigues (OAB 27839B/MS) Processo 0801826-88.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Laivo Modas Ltda - Vistos etc.

Nada há a declarar na sentença proferida às f. 3, uma vez que inexiste qualquer omisão, contradição, obscuridade ou ero material na decisão proferida.

Os presentes embargos de declaração, em verdade, visam, sem a interposição do recurso adequado, rediscutir e alterar o que fora decidido (reformar a decisão), o que é inviável pela via dos embargos declaratórios, os quais, nos lindes do art. 48 da Lei 9.09/95 c/c art. 1.02 do Código de Proceso Civil, objetivam aclarar a decisão, aperfeiçoando-a, de modo a integrar o julgado.

Asim, se o embargante pretende modificar a decisão proferida, deve externar sua iresignação através das vias recursais pertinentes.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 48 da Lei 9.09/95 e art. 1.02 do CPC, rejeito os embargos declaratórios, pois inexistente omisão, obscuridade, contradição ou ero material na sentença proferida à f. 3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:59

Recebidos os autos
26/07/2024 18:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2024 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:24

Recebidos os autos
12/04/2024 07:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2024 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 22:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2024 08:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 12:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/12/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:21

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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