01/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:15

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 02:08

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0800663-98.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cleomar Berselli - I- Ante a ausência de impugnação do executado, homologo o cálculo apresentado pelo(a) exequente (pgs. 70-71).

II- Em atenção ao conteúdo do contrato de honorários firmado entre a exequente e o escritório de advocacia (pgs. 54-57), defiro o pedido de reserva dos honorários contratuais de 25% a ser deduzido do valor principal.

III- Requisite-se o pagamento dos valores atualizados monetariamente, mediante ROPV ou precatório, a depender do valor da dívida (art. 535, §3° do CPC).

IV- Com a juntada do comprovante de recebimento do crédito, desde já, autorizo a expedição de alvará para conta a ser indicada pela parte credora.

V- Após o levantamento do valor devido e não havendo novos requerimentos, voltem conclusos para extinção. Às providências necessárias.
17/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:40

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 06:38

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:33

Recebidos os autos
13/03/2025 15:32

Decisão ou Despacho
21/02/2025 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 07:02

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:02

Recebidos os autos
06/11/2024 14:56

Outras Decisões
04/11/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0800663-98.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cleomar Berselli - Reqdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "II - Acolho o pedido alternativo de p. 63 e determino à remessa dos autos ao Juizado da Fazenda Pública.

III - Registro, por fim, que deve o autor adequar o cálculo de p. 18 com a aplicação da taxa SELIC cumulativa a partir de 09/12/2021, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 13/2021, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Ou seja, até a vigência da Emenda Constitucional acima supracitada devem os juros e correção serem balizados no título judicial, após, pela taxa SELIC, consoante a nova orientação. Às providências necessárias."
17/09/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 16:24

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 16:24

Remetidos os Autos para destino.
17/09/2024 16:21

Desapensado do processo número do processo
17/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:39

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:27

Recebidos os autos
12/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 18:55

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0800663-98.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cleomar Berselli - Reqdo: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "Posto isso, intime-se o exequente para que imprescindívelmente, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais ou demonstre sua hipossuficiência para fins de concessão dos beneficios da justiça gratuita, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC.

No mesmo prazo, deverá o exequente, emendar a petição inicial com a juntada do comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Com a emenda da inicial, nos termos acima determinados, voltem conclusos na fila de medidas urgentes. Às providências necessárias.

Cumpra-se."
02/08/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:09

Recebidos os autos
31/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 08:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/06/2024 18:25

Apensado ao processo numero do processo
21/06/2024 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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