07/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 02:15

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800982-03.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Gonçalves da Costa - Trata-se de ação ordinária proposta por Luis Gonçalves da Costa em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Passo a sanear o presente feito.

Como não há preliminares a serem analisadas e/ou nulidades a serem pronunciadas, declaro saneado o feito e passo a fixação dos pontos controvertidos. 1.1.

Fixo como pontos controvertidos: (i) a qualidade de segurada especial da parte autora; (ii)o cumprimento da carência exigida para concessão do benefício pleiteado. 1.2.

Neste passo, para fins de dirimir os pontos controvertidos defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes 1.3.

Ressalto, por fim, que a produção de prova documental deve se dar na forma dos arts. 434 e 435 do Código de Processo Civil, não havendo que se deferir previamente eventual juntada. 1.4.

Por fim, para a decisão de mérito não há questões juridicamente relevante (art. 357, IV, do CPC) que não tenham sido resolvidas, sendo todas as alegações questões de fato. 1.5.

Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de novembro de 2025, às 14h, devendo a parte autora ser intimada através de seu advogado(a).

As partes e testemunhas que não residam nesta Comarca poderão participar da audiência pelo sistema de videoconferência (microsoft teams), através da sala de audiência virtual deste juízo disponível no website do Tribunal de Justiça (http://gg.gg/nasvideo).

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, ou retifique-a, qualificando-as na forma estabelecida pelo art. 450 do Código de Processo Civil, e respeitando a regra prevista no art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

Ressalto que, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, compete ao advogado das partes informar ou intimar as testemunhas arroladas, ou trazê-las à audiência independentemente de intimação, de maneira que este Juízo não procederá a intimação (em regra).

Advirto, desde já, que a inércia das partes na realização da intimação das testemunhas importará em desistência de suas inquirições, consoante dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil.

Dou o feito por saneado e organizado.

Ressalto às partes que, em 5 (cinco) dias, podem solicitar esclarecimentos ou ajustes a esta decisão, findo o qual tornar-se-á estável. Às providências.

Cumpra-se.
14/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 20:24

Recebidos os autos
13/03/2025 20:24

Decisão ou Despacho
13/03/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:24

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 04:11

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 03:39

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800982-03.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Gonçalves da Costa - Intimam-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento e/ou preclusão.
09/09/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 03:21

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0800982-03.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luis Gonçalves da Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Por meio do presente, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica à contestação, instruindo-a com os documentos que entender pertinentes.
02/08/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
20/12/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 07:02

Decorrido prazo de parte
07/12/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:32

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:35

Recebidos os autos
04/12/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 10:13

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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