TJMS - 0812657-28.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 15:07
Arquivado Definitivamente
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11/08/2024 01:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/08/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/08/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 12:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/08/2024 12:46
Transitado em Julgado em #{data}
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02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0812657-28.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosileide Oliveira da Silva de Souza - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. - 
                                            
01/08/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
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01/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/08/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/08/2024 07:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/08/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/07/2024 12:33
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/07/2024 12:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/07/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/07/2024 12:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
23/07/2024 10:26
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
23/07/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/07/2024 10:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/07/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/06/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/05/2024 01:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.
 - 
                                            
23/05/2024 01:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/05/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/05/2024 10:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/05/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/05/2024 10:37
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2024.
 - 
                                            
03/04/2024 15:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
03/04/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/02/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/02/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/02/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/02/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/01/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/01/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/01/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/01/2024 18:55
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
25/01/2024 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
25/01/2024 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
25/01/2024 16:49
Expedição de Carta.
 - 
                                            
25/01/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/01/2024 16:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/01/2024 08:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.
 - 
                                            
24/01/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/01/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/01/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
 - 
                                            
15/01/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/01/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/01/2024 14:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/12/2023 07:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/12/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/11/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
 - 
                                            
28/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/11/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/11/2023 14:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/11/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/11/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/11/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/11/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/11/2023 08:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/08/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/08/2023 18:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/08/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/05/2023 07:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/05/2023 07:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/04/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/04/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
 - 
                                            
24/04/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/04/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/04/2023 15:21
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/04/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/02/2023 15:09
Conclusos para decisão
 - 
                                            
23/02/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/02/2023 15:07
Juntada de Mandado
 - 
                                            
23/02/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/02/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/02/2023 10:05
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
03/02/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/02/2023 12:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/12/2022 03:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/12/2022 21:56
Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
 - 
                                            
15/12/2022 12:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/12/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/12/2022 11:57
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/12/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/12/2022 16:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/12/2022 16:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/12/2022 16:56
Transitado em Julgado em #{data}
 - 
                                            
04/11/2022 10:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/11/2022 02:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/10/2022 16:11
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/10/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/10/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/10/2022 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
 - 
                                            
20/10/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/10/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/09/2022 16:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/09/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/09/2022 16:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
22/08/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/08/2022 13:48
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/08/2022 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/07/2022 06:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/07/2022 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.
 - 
                                            
22/07/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/07/2022 05:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/07/2022 16:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/07/2022 16:59
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/04/2022 14:08
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/04/2022 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/03/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/03/2022 01:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/03/2022 16:15
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/03/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/03/2022 18:21
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/03/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/03/2022 16:29
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/03/2022 15:08
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
 - 
                                            
03/03/2022 13:18
Processo Reativado
 - 
                                            
03/03/2022 10:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
21/02/2022 16:48
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
21/02/2022 16:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/12/2021 01:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/11/2021 16:25
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/11/2021 15:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/11/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/11/2021 22:31
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.
 - 
                                            
22/11/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/11/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/11/2021 12:05
Transitado em Julgado em #{data}
 - 
                                            
22/10/2021 10:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/10/2021 10:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/08/2021 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
 - 
                                            
13/08/2021 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
 - 
                                            
13/08/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/08/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/08/2021 09:23
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
02/08/2021 03:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/07/2021 01:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/07/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/07/2021 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.
 - 
                                            
15/07/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/07/2021 21:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/07/2021 21:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/07/2021 21:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/05/2021 21:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/05/2021 19:13
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/05/2021 19:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/04/2021 15:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/03/2021 14:48
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/03/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/03/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/06/2020 09:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/06/2020 09:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/05/2020 10:13
Juntada de Petição de recurso inominado
 - 
                                            
18/05/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/05/2020 00:14
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2020.
 - 
                                            
14/05/2020 22:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/05/2020 17:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/05/2020 11:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/05/2020 11:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/05/2020 11:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/05/2020 11:59
Homologada a Transação
 - 
                                            
13/05/2020 10:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/04/2020 21:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/01/2020 15:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
15/01/2020 14:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
13/01/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/01/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/01/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/01/2020 23:29
Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2020.
 - 
                                            
10/01/2020 08:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/01/2020 07:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/01/2020 07:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/11/2019 17:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/11/2019 16:05
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/11/2019 16:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/11/2019 16:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/11/2019 16:05
Homologada a Transação
 - 
                                            
14/11/2019 14:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/10/2019 17:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
26/09/2019 08:38
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
20/09/2019 10:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/09/2019 00:59
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2019.
 - 
                                            
19/09/2019 09:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/09/2019 09:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/09/2019 16:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/09/2019 16:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/09/2019 16:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/09/2019 09:23
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
30/07/2019 12:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/07/2019 11:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/07/2019 17:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/07/2019 17:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/07/2019 16:01
Conclusos para decisão
 - 
                                            
24/07/2019 15:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/07/2019 15:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/07/2019 14:54
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/07/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            31/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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