12/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

01.

Defiro a dilação pleiteada na petição retro, pelo prazo de 60 dias. 02.

Decorrido o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para, em 5 dias, dar andamento no feito, sob pena de suspensão e arquivamento, se for o caso (art 921, III). 03.

Não havendo impulso feito, SUSPENDO, desde logo, a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, a teor do § 1º do art. 921 do CPC.

Escoado o prazo sem manifestação, começará a correr o prazo para a prescrição intercorrente (§ 4º).

Em ambas as hipóteses, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo provisório, onde aguardará o transcurso da suspensão e, decorrido o prazo de 1 ano, automaticamente, o prescricional do título executivo. 04.

Transcorrido o prazo prescricional do título executivo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca da eventual ocorrência da prescrição do título exequendo; após, conclusos para sentença. 05.

CUMPRA-SE. Às providências.
03/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:34

Autos preparados para expedição
02/09/2025 13:32

Emissão da Relação
02/09/2025 13:10

Autos preparados para expedição
01/09/2025 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:54

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 01:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800799-52.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marilza Rosa Fretez Lemos - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.169-170.
23/05/2025 12:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:56

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 07:38

Emissão da Relação
20/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:14

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:11

Autos preparados para expedição
25/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:59

Prazo em Curso
14/04/2025 17:58

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 14:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:14

Registro de Sentença
14/04/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 12:44

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:21

Documento Digitalizado
04/12/2024 11:03

Processo Desarquivado
02/12/2024 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 18:42

Arquivado Provisoriamente
29/08/2024 17:12

Expedição de Ofício.
29/08/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2024 10:08

Documento Digitalizado
28/08/2024 16:21

Expedição em análise para assinatura
28/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0800799-52.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marilza Rosa Fretez Lemos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 15:00

Prazo em Curso
09/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:46

Emissão da Relação
08/08/2024 11:37

Documento Digitalizado
08/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaime Henrique Marques de Melo (OAB 16263/MS) Processo 0800799-52.2023.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marilza Rosa Fretez Lemos - F. 135: Não tendo a parte executada apresentado oposição ao cálculo de f. 128-129, cumpra-se a determinação de f. 116-117 e expeça-se ofício requisitório em relação ao crédito principal, com a exclusão dos honorários sucumbenciais, exclusão dos honorários em fase de cumprimento de sentença e com destaque dos honorários contratuais.

Após, consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa.

Formalizados, aguarde-se em arquivo a comprovação do pagamento.

Com a juntada do extrato de pagamento, voltem conclusos. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/08/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 14:02

Autos preparados para expedição
05/08/2024 13:58

Emissão da Relação
01/08/2024 08:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:45

Conclusos para despacho
23/07/2024 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.
11/07/2024 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.
26/06/2024 08:19

Prazo em Curso
26/06/2024 08:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 08:01

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 12:49

Emissão da Relação
24/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:33

Autos preparados para expedição
07/02/2024 01:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.
06/02/2024 17:42

Prazo em Curso
29/11/2023 17:16

Prazo em Curso
28/11/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:39

Emissão da Relação
27/11/2023 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 11:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/11/2023 18:03

Conclusos para decisão
17/11/2023 01:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.
28/09/2023 14:46

Prazo em Curso
19/09/2023 17:13

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:39

Conclusos para decisão
13/09/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 00:45

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 12:05

Prazo em Curso
14/08/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
11/08/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2023 12:47

Autos preparados para expedição
10/08/2023 12:44

Emissão da Relação
09/08/2023 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2023 15:53

Despacho Saneador
21/07/2023 14:05

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.
29/05/2023 00:43

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:09

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:24

Autos preparados para expedição
17/05/2023 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2023 17:24

Recebida petição inicial
11/05/2023 12:50

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/05/2023 15:10

Apensado ao processo numero do processo
10/05/2023 15:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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