21/01/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:16

Processo Reativado
31/10/2024 23:08

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:27

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:13

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:23

Recebidos os autos
29/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleunice Henrique Cardoso de Souza (OAB 11666/MS), Fagner Henrique Pires de Souza (OAB 45577/SC), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0802092-30.2018.8.12.0016 - Usucapião - Autor: Estevão Henrique Cardoso, Rozinha Emidio Cardoso - Ré: Elza Guidelli do Nascimento, Judicael Batista do Nascimento - Intimação de todo o teor da sentença de fs. 117-121, cuja parte dispostiva segue transcrita: (...) ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, com base no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, resolvo o mérito da demanda, julgando procedente o pedido para, reconhecendo a prescrição aquisitiva operada em favor da parte autora, declarar o seu domínio dos autores sobre o imóvel matriculado sob nº 3.540 do CRI local, referente ao lote nº 06-A da quadra 50 da planta central da cidade de Mundo Novo.

Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas procesuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibildade resta suspensa, pois a ré é presumidamente hiposuficiente, ficando neste ato concedida a ela as beneses da justiça gratuita.

Ciência à parte autora via DJ e à Defensoria Pública.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

Posteriormente, ultimadas as providências legais, ARQUIVE-SE com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
06/08/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:07

Recebidos os autos
02/08/2024 08:07

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:07

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:56

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/10/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:10

Recebidos os autos
31/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:01

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 01:15:00, 1ª Vara.
17/02/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:44

Recebidos os autos
25/01/2023 17:44

Decisão ou Despacho
23/01/2023 18:55

Conclusos para decisão
23/01/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:36

Recebidos os autos
01/12/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2022 15:27

Recebidos os autos
22/11/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 14:01

Conclusos para despacho
09/11/2022 14:15

Recebidos os autos
09/11/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 08:39

Expedição de Certidão.
01/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 08:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.
26/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:34

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:26

Expedição de Certidão.
08/07/2022 18:06

Expedição de Certidão.
08/07/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2022 15:36

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 15:36

Juntada de Mandado
15/06/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 12:18

Juntada de Mandado
06/06/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 13:35

Juntada de Mandado
31/05/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
30/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:55

Expedição de Mandado.
27/05/2022 09:55

Expedição de Mandado.
27/05/2022 09:55

Expedição de Mandado.
27/05/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:02

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:02

INCONSISTENTE
27/05/2022 09:00

Expedição de Certidão.
27/05/2022 09:00

INCONSISTENTE
29/09/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:45

Expedição de Certidão.
18/08/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
25/12/2020 02:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2020 11:10

Recebidos os autos
13/12/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 18:05

Expedição de Certidão.
03/12/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/12/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 18:01

Recebidos os autos
03/12/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 17:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/02/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2019 04:34

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2019.
06/12/2019 08:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 15:22

Recebidos os autos
08/07/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 17:53

Conclusos para despacho
13/05/2019 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2019 13:33

Recebidos os autos
30/01/2019 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 18:51

Conclusos para despacho
22/01/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2018.
11/12/2018 13:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 15:11

Recebidos os autos
10/12/2018 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 14:47

Conclusos para decisão
13/11/2018 19:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 19:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 19:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
13/11/2018 19:13

Expedição de Certidão.
13/11/2018 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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