06/06/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 13:26

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Libonati (OAB 115743/SP), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0822297-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sompo Consumer Seguradora S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo efetuado pelas partes, com a minuta juntada às fls. 716/718, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão, para cumprimento pelas partes e, em consequência, declaro extinto o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Outrossim, se for o caso, determino o levantamento de eventuais restrições existentes no processo.

Custas e honorários, na forma do acordo celebrado.

Procedam-se às comunicações e baixas devidas e, após, arquivem-se.

Dou por transitada em julgado por preclusão lógica.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:47

Recebidos os autos
27/05/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 08:01

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Agnaldo Libonati (OAB 115743/SP), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0822297-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sompo Consumer Seguradora S/A - Exectda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I.

Se ainda não feito, anote-se a classe do cadastro do processo como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, procedendo com a alteração dos polos das partes.

II.

Intime-se o devedor através de seu procurador pelo diário da justiça, para efetuar o pagamento da quantia indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 523, caput).

III.

Se o(s) executado(s) não tiver(em) procurador ou se assistido(s) pela Defensoria Pública (CPC, artigo 513, § 2.º, II) ou tiver, em qualquer hipótese, transcorrido mais de um ano após o trânsito em julgado (CPC, artigo 513, § 4.º), intime-se, pessoalmente, via postal com aviso de recebimento, valendo-se a intimação se tiver mudado de endereço e não cumprido com o seu ônus de mantê-lo atualizado (CPC, artigo 513, § 3.º).

IV.

Na hipótese de revel citado por edital, intime-se do mesmo modo.

V.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorário advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º CPC.

VI.

Transcorrido o prazo previsto noart. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

VII.

Salvo se o exequente requerer outro tipo de constrição para garantia de seu crédito, se decorrido o prazo sem o pagamento do débito e sem apresentação de impugnação, expeça-se, desde logo, nos termos do artigo 523, § 3.º da Lei Processual, mandado de penhora e avaliação.

VIII. Às providências e intimações necessárias.
03/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 15:12

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:49

Recebidos os autos
28/03/2025 18:49

Determinada Requisição de Informações
27/03/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:48

Recebidos os autos
31/01/2025 12:48

Recebidos os autos
31/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
03/09/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 18:22

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 18:22

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 03:28

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 22:25

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:22

Recebidos os autos
18/06/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:44

Procedência
23/05/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 03:24

Decorrido prazo de parte
02/04/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:04

Recebidos os autos
06/03/2024 09:04

Outras Decisões
28/12/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 22:45

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 07:03

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 07:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:18

Recebidos os autos
16/10/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 07:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 11:55

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:08

Recebidos os autos
22/06/2023 11:08

Embargos
03/05/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
01/05/2023 11:45

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 01:35

Decorrido prazo de parte
26/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 23:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:45

Recebidos os autos
17/02/2023 17:36

Decisão ou Despacho
30/01/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 23:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 04:23

Decorrido prazo de parte
16/09/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:09

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:06

Recebidos os autos
31/08/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 22:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 23:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 23:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:19

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 22:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:35

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 14:36

Recebidos os autos
25/02/2022 14:36

Decisão ou Despacho
16/11/2021 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 18:46

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 18:35

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
22/10/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:00

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:30

Juntada de Petição de tipo
21/09/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 14:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2021 14:17

de Conciliação
13/09/2021 16:20

Juntada de Petição de tipo
10/09/2021 09:51

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:11

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 17:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 19:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 19:03

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:38

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 16:37

de Instrução e Julgamento
07/07/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:25

Recebidos os autos
06/07/2021 14:25

Determinada Requisição de Informações
05/07/2021 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2021 13:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/07/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2021 13:05

Realizado cálculo de custas
03/07/2021 13:05

Realizado cálculo de custas
03/07/2021 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801274-92.2020.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Rosangela Aparecida de Jesus

Advogado: Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0800120-88.2019.8.12.0016

Associacao Paranaense de Ensino e Cultur...

Ronaldo Jose Carvalho

Advogado: Daniela T. Sinhorini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2019 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800349-30.2019.8.12.0022

Municipio de Anaurilandia

Claudemir Aureliano da Silva

Advogado: Marcia Palmeira de Oliveira Pisani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0801281-55.2018.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Leonardo Eleuterio Ribeiro Soares da Sil...

Advogado: Ursula Mayara Moreira Fernandes Cezero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0800179-61.2014.8.12.0013

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Willian Rosalino Areco

Advogado: Andre Assis Rosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2019 11:00

Exibir Processo