TJMS - 0837328-54.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 16ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE GAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MSGAS

CNPJ: 02.741.679/0001-03

Advogados

XERXES FLAMARION SABINO

OAB: 11095/MS

CPF *96.***.*79-00

SYLVIA DONIAK

OAB: 9636/MS

CPF *35.***.*23-20

HELENA GONZALEZ GAIGA

OAB: 21936/MS

Polo Passivo

Partes

HITEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 26.209.110/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/01/2025 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:32

    Arquivado Provisoramente

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Xerxes Flamarion Sabino (OAB 11095/MS), Sylvia Doniak (OAB 9636/MS), Helena Gonzalez Gaiga (OAB 21936B/MS) Processo 0837328-54.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MSGás - Exectdo: Hitel Comércio de Alimentos Ltda -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 921, III, do CPC, considerando que não foram localizados outros bens sobre os quais possa recair a penhora, suspende-se o curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC).

    Transcorrido o prazo de suspensão, e nada havendo ou sendo requerido, desde logo, fica determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma prevista no art. 921, §2º do CPC.

    A interrupção do prazo da prescrição intercorrente se dá com a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

    Logo, encontrados o devedor ou bens, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução.

    O prazo prescricional e a suspensão do processo por 1 (um) ano tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. - Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021).

    No caso, o prazo da prescrição é de 5 anos.

    Decorrido o prazo prescricional, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias e, após, façam os autos conclusos para deliberação acerca da prescrição intercorrente.

  • 02/08/2024 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 06:13

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 06:12

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 31/07/2024 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 11:02

    INCONSISTENTE

  • 03/06/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/05/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/01/2024 07:52

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2023.

  • 16/08/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 16:19

    Decisão ou Despacho

  • 27/03/2023 17:46

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:46

    Juntada de Informações

  • 11/11/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:41

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 14:40

    Juntada de Mandado

  • 20/12/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 26/10/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 08:29

    Realizado cálculo de custas

  • 22/10/2021 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 20:42

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 15:51

    INCONSISTENTE

  • 03/08/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 19:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2021 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 20:31

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2021 12:11

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 13:02

    INCONSISTENTE

  • 15/04/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 08:34

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 40, classe_nova: 156

  • 12/04/2021 08:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/04/2021 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 09:33

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 09:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/03/2021 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2021.

  • 26/03/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 14:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/03/2021.

  • 24/02/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 16:51

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2021 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 11/01/2021 14:43

    Realizado cálculo de custas

  • 17/12/2020 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2020.

  • 15/12/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 07:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/10/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 15:33

    Expedição de Carta.

  • 19/10/2020 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 11:50

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 00:10

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

  • 16/09/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2020 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2020 10:47

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2020.

  • 13/07/2020 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 10:24

    Recebidos os autos

  • 09/07/2020 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 16:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2020.

  • 18/05/2020 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 14:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2020.

  • 23/04/2020 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2020.

  • 20/04/2020 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 10:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2020 14:10

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 13:06

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 13:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/11/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 18:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/11/2019 18:17

    Realizado cálculo de custas

  • 08/11/2019 18:17

    Realizado cálculo de custas

  • 08/11/2019 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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