TJMS - 0801270-10.2019.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL DOS SANTOS FALCAO

CPF *42.***.*05-58

ANGELICA JULIO

CPF *49.***.*49-39

Advogados

RAFAEL DOS SANTOS FALCAO

ZELIA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 19:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2025 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 01:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.

  • 30/01/2025 17:50

    Prazo em Curso

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS) Processo 0801270-10.2019.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que os embargos de declaração poderão, eventualmente, modificar a decisão embargada, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias, em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º, do CPC.

    Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

  • 28/01/2025 20:20

    Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2025 16:58

    Emissão da Relação

  • 02/12/2024 19:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 02:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

  • 16/08/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 12:17

    Prazo em Curso

  • 08/08/2024 09:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS) Processo 0801270-10.2019.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão, Rafael dos Santos Falcão - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Por tal razão, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 316-318 apresentada pela autarquia federal e HOMOLOGO os cálculos de atualização da dívida apresentados pela parte autora às f. 301-307.

    Em não havendo interposição de recurso ou após o trânsito em julgado da decisão de 2ª Instância,requisite-se o pagamento por intermédio Exmo.

    Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC), devendo ser observado o disposto no art.7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

    Intime-se. Às providências.

  • 07/08/2024 20:29

    Publicado ato_publicado em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/08/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 14:15

    Emissão da Relação

  • 31/07/2024 17:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2024 17:11

    Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/03/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 05:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

  • 26/03/2024 16:42

    Prazo em Curso

  • 25/03/2024 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 12:47

    Prazo em Curso

  • 04/03/2024 20:56

    Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

  • 04/03/2024 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/03/2024 16:53

    Emissão da Relação

  • 29/02/2024 17:57

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/02/2024 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 12:19

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2024 20:14

    Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/02/2024 16:42

    Emissão da Relação

  • 08/02/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/02/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/01/2024 08:35

    Evolução da Classe Processual

  • 05/12/2023 19:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 12:15

    Processo Reativado

  • 24/10/2023 06:40

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/10/2023 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 08:56

    Autos preparados para expedição

  • 15/09/2023 20:26

    Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2023 17:16

    Emissão da Relação

  • 13/09/2023 20:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2023 20:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 15:48

    Transitado em Julgado em data

  • 13/09/2023 15:47

    Recebidos os autos do TRF 3ª Região

  • 13/09/2023 15:47

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2023 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/04/2023 15:50

    Documento Digitalizado

  • 10/04/2023 14:29

    Prazo em Curso

  • 10/04/2023 14:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2023.

  • 20/02/2023 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 12:32

    Autos preparados para expedição

  • 10/02/2023 12:12

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2023 14:59

    Juntada de Petição de Apelação

  • 02/02/2023 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2023 14:17

    Manifestação do Ministério Público

  • 24/01/2023 06:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 13:18

    Autos preparados para expedição

  • 20/01/2023 20:23

    Publicado ato_publicado em 20/01/2023.

  • 20/01/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/01/2023 16:30

    Emissão da Relação

  • 19/01/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 16:29

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 16/12/2022 10:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 10:22

    Registro de Sentença

  • 16/12/2022 10:22

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 23/08/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 15:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2022 15:03

    Manifestação do Ministério Público

  • 11/08/2022 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 14:19

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/08/2022 14:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

  • 26/07/2022 16:03

    Documento Digitalizado

  • 19/06/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:36

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 01:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.

  • 13/05/2022 13:54

    Prazo em Curso

  • 12/05/2022 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 20:25

    Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/05/2022 12:34

    Emissão da Relação

  • 09/05/2022 18:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 20:28

    Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2022 12:54

    Emissão da Relação

  • 04/05/2022 17:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 15:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/03/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 20:18

    Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

  • 16/03/2022 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/03/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 19:00

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 15/03/2022 18:54

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 15/03/2022 18:48

    Emissão da Relação

  • 14/02/2022 13:54

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 12:05

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2022 01:30:00, 2ª Vara.

  • 14/02/2022 10:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/02/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 16:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2022.

  • 19/12/2021 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 04:56

    Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/11/2021 17:23

    Emissão da Relação

  • 29/11/2021 14:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/09/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 16:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2021.

  • 28/07/2021 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/07/2021 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 08:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/06/2021 14:05

    Prazo em Curso

  • 10/06/2021 21:15

    Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2021 15:54

    Emissão da Relação

  • 08/06/2021 17:24

    Documento Digitalizado

  • 07/06/2021 12:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/06/2021 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 09:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/05/2021 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 09:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/04/2021 15:11

    Prazo em Curso

  • 29/04/2021 21:13

    Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2021 12:41

    Emissão da Relação

  • 28/04/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2021 13:48

    Prazo em Curso

  • 15/01/2021 14:24

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2021 14:24

    Juntada de NULL

  • 12/01/2021 16:14

    Documento Digitalizado

  • 12/01/2021 16:14

    Documento Digitalizado

  • 25/12/2020 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/12/2020 18:12

    Prazo em Curso

  • 03/12/2020 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2020 21:58

    Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

  • 02/12/2020 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2020 18:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/12/2020 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 17:51

    Emissão da Relação

  • 23/11/2020 15:46

    Autos preparados para expedição

  • 23/11/2020 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 15:36

    Prazo em Curso

  • 15/07/2020 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2020 13:51

    Prazo em Curso

  • 01/07/2020 13:51

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2020 14:04

    Documento Digitalizado

  • 23/06/2020 21:55

    Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

  • 23/06/2020 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/06/2020 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 12:52

    Prazo em Curso

  • 22/06/2020 12:52

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2020 12:46

    Emissão da Relação

  • 21/06/2020 22:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/06/2020 22:33

    Processo saneado

  • 11/05/2020 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/04/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 08:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2020 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2020 21:29

    Publicado ato_publicado em 27/03/2020.

  • 27/03/2020 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/03/2020 22:08

    Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

  • 26/03/2020 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2020 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2020 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 10:09

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/03/2020 10:08

    Documento Digitalizado

  • 25/03/2020 10:06

    Documento Digitalizado

  • 24/03/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 16:56

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2020 16:18

    Autos preparados para expedição

  • 10/03/2020 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 17:11

    Prazo em Curso

  • 12/02/2020 21:21

    Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

  • 12/02/2020 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2020 17:15

    Emissão da Relação

  • 11/02/2020 17:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2020.

  • 13/01/2020 18:01

    Prazo em Curso

  • 08/01/2020 21:13

    Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

  • 08/01/2020 03:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/01/2020 15:18

    Emissão da Relação

  • 07/01/2020 14:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2019 15:45

    Prazo em Curso

  • 18/11/2019 15:45

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2019 15:45

    Documento Digitalizado

  • 07/11/2019 17:12

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2019 16:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/11/2019 14:21

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2019 11:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2019 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 18:10

    Informação do Sistema

  • 07/10/2019 18:10

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 07/10/2019 16:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 15:42

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 07/10/2019 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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