19/09/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 16:00

Conclusos para despacho
16/09/2025 15:59

Processo Reativado
16/09/2025 06:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 18:27

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS) Processo 0800726-51.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida de Souza - Intime-se a parte autora sobre o Despacho de fls. 243, cujo teor segue transcrito: "

Vistos.

Em análise aos autos, denota-se que já foi proferida sentença de extinção em razão do pagamento do débito (f. 234), sendo que a serventia já expediu os respectivos alvarás de levantamento (f. 237-238), razão pela qual deixo de apreciar a petição de f. 241-242.

Assim, tendo em vista que o feito se encontra sentenciado, restando encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se com as cautelas de praxe e baixa na distribuição. Às providências.
30/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:00

Recebidos os autos
29/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 13:43

Processo Reativado
12/05/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS) Processo 0800726-51.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida de Souza - Intima-se a parte autora do despacho de fls. 233:Defiro o pedido de f. 227-228.

Em consulta aos autos, verifica-se que ficou estabelecido no acórdão que julgou o recurso de apelação do INSS, que os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento deveriam ser fixados após a liquidação do julgado (f. 175).

Considerando que o crédito da parte autora não supera 200 salários mínimos, fixo os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 12% sobre o valor do proveito econômico, em atenção ao disposto no art. 85, §3º, I, e §11, do CPC.

Intime-se. Às providências.

Intima-se tb da sentença de fls. 234: Assim, tendo sido efetuado o pagamento do débito, DECLARO EXTINTA a presente ação, o que faço com fundamento no inciso II, do artigo 924, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento do valor principal depositado nos autos em favor da parte autora.

Caso o patrono da parte possua poderes para receber valores e dar quitação, desde já, ele fica autorizado a proceder o levantamento da verba.

Por se tratar de jurisdição delegada, inviável o levantamento da verba por meio de transferência eletrônica.

Em decorrência da preclusão lógica, nos termos do art. 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo.

P.R.I..

Intima-se, ainda, da expedição dos alvarás de fls. . 237/238.
01/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 18:29

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:24

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 17:14

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 12:59

Recebidos os autos
29/04/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:05

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 02:07

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS) Processo 0800726-51.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida de Souza - Intima-se a(s) parte (s) autora , para que se manifeste, em 5 dias com relação ao espelho de Precatório juntado às fls. 219/220 nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução CNJ nº 303/2019
16/01/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 01:59

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 01:59

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS) Processo 0800726-51.2021.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida de Souza - A autarquia federal não impugnou o cumprimento de sentença, razão pela qual homologo os cálculos de f. 182-184.

Intimada (f. 211), a parte autora não se opôs ao pedido de reserva dos honorários contratuais apresentado por seu patrono.

Assim, do valor depositado em favor do autor, deverá ser retido o equivalente a 30% (R$ 6.703,86 - f. 181), a título de "reserva de honorários advocatícios", relativo à discussão dos valores de honorários contratados entre a parte e seus patronos.

Deixo de arbitrar honorários sucumbenciais para fase de cumprimento de sentença em atenção ao disposto no art. 85, §7º, do CPC.

Requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do TRF3 como determinado no item 4 de f. 186. Às providências.
07/08/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:15

Recebidos os autos
31/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:13

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 19:13

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:41

Juntada de Petição de tipo
03/11/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2023 07:26

Evolução da Classe Processual
04/10/2023 19:41

Recebidos os autos
04/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2023 12:47

Processo Reativado
17/04/2023 22:26

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 14:01

Recebidos os autos
10/03/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 12:13

Transitado em Julgado em data
10/03/2023 12:13

Recebidos os autos
10/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
25/08/2022 14:37

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 01:57

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 14:57

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 15:08

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 14:56

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:50

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 18:41

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:08

de Interrogatório
15/06/2022 14:07

Julgado procedente o pedido
15/06/2022 14:07

de Instrução e Julgamento
15/06/2022 13:50

de Interrogatório
15/06/2022 13:38

de Interrogatório
15/06/2022 11:56

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 09:42

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:12

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 00:25

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:52

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 11:52

de Instrução e Julgamento
28/04/2022 23:21

Recebidos os autos
28/04/2022 23:21

Decisão de Saneamento e Organização
09/02/2022 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 17:13

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 22:26

Recebidos os autos
07/12/2021 22:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 06:42

Juntada de Petição de tipo
24/11/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 03:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 13:49

Decorrido prazo de parte
09/11/2021 13:47

Expedição de tipo de documento.
08/11/2021 12:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2021 01:48

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 13:49

Expedição de tipo de documento.
02/09/2021 13:49

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 18:41

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 14:39

Decorrido prazo de parte
28/07/2021 01:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 00:14

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 19:46

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 18:39

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2021 17:57

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:50

Recebidos os autos
18/06/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2021 13:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/06/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/06/2021 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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