07/08/2025 07:20

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:07

Manifestação do Ministério Público
05/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:58

Autos entregues em carga ao Promotor
31/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:06

Prazo em Curso
24/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:46

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 18:03

Prazo em Curso
20/07/2025 07:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:08

Prazo em Curso
17/07/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 14:18

Emissão da Relação
10/07/2025 16:00

Autos preparados para expedição
10/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:58

Autos preparados para expedição
10/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/06/2025 09:15

Prazo em Curso
04/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:27

Autos preparados para expedição
02/06/2025 13:59

Autos preparados para expedição
02/06/2025 13:55

Emissão da Relação
02/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:55

Prazo em Curso
27/05/2025 08:20

Prazo em Curso
08/04/2025 14:42

Prazo em Curso
07/04/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:41

Manifestação do Ministério Público
02/04/2025 13:24

Documento Digitalizado
31/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:59

Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 02:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
12/03/2025 11:14

Prazo em Curso
01/03/2025 00:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:22

Prazo em Curso
20/02/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:29

Autos preparados para expedição
19/02/2025 13:29

Autos preparados para expedição
19/02/2025 13:26

Emissão da Relação
19/02/2025 13:22

Documento Digitalizado
18/02/2025 18:47

Prazo em Curso
18/02/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:55

Prazo em Curso
18/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:24

Prazo em Curso
18/12/2024 14:24

Documento Digitalizado
28/10/2024 10:40

Autos preparados para expedição
28/10/2024 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.
19/08/2024 06:05

Prazo em Curso
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804237-43.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonilce Móvio - Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/08/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 10:29

Emissão da Relação
14/08/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 06:12

Autos preparados para expedição
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0804237-43.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonilce Móvio - Sendo assim, reputo ausentes os requisitos exigidos por lei (art. 300, CPC) e por conseguinte, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Sem prejuízo, cumpra a serventia as seguintes determinações: 1.

Cite-se o demandado para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c.c 183 do CPC, ambos do CPC. 2.

Com a resposta, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Caso a parte requerente, com a réplica, junte documentos novos, intime-se o requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 437, do CPC. 4.

Face à necessidade de prova técnica, desde já, determino a realização de perícia médica, nomeio como perito judicial o Dr.

Itálo Araújo, com consultório nesta cidade. 4.1 - Arbitro os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais) tendo em vista a complexidade da perícia, o tempo e o trabalho que sua realização exigirá, a serem pagos nos termos da Resolução n. 305/14 do Conselho da Justiça Federal. 4.2.

Intime-se a parte requerente, por meio de seu procurador, para comparecer no dia e hora designados para a realização do ato, no consultório médico do perito nomeado, independente de intimação. 4.3.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ. 4.4.

Em seguida, intime-se o perito, acerca da nomeação, bem como para que entregue o laudo em 30 (trinta) dias, a partir da data de realização da perícia. 5.

Sem prejuízo, determino a realização de estudo social na residência da parte autora, a ser realizado nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Nilma Alves de Oliveira - CRAS 5804, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão, a qual deverá entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Tal nomeação se justifica pela observância aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional, somando-se ao fato de que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária. 5.1.

A Assistente Social responderá aos quesitos: 1.

Quantas pessoas vivem sob o mesmo teto com a parte autora; 2.

Das pessoas que dividem o mesmo teto, quantas exercem atividade laborativa e qual a respectiva renda; 3.

A parte requerente ou algum membro de sua família recebe algum benefício do governo (renda mínima, programa nacional de alimentação, auxílio-gás, cesta básica etc); 4.

A parte requerente reside em casa própria, alugada ou de outro familiar; se alugada qual o valor do aluguel, se financiada qual o valor da prestação; 5.

Quais as condições da habitação; 6.

Quais despesas básicas da família da parte autora, e se recebe ajuda de terceiros; 7.

A parte requerente utiliza-se de auxílio de outrem para a prática das atividades diárias; 8.

A parte requerente faz uso constante de medicamentos, quais e de que valores. 6.

Os peritos supra nomeados deverão ser cientificados acerca desta nomeação e para que informem nos autos, em 05 (cinco) dias, se aceitam o encargo. 6.1.

Caso não estejam inscritos no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC), instituído pelo Provimento CSM n. 466/2020, deverão ser intimados para realizarem o seu cadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de não processamento do pagamento pelos serviços prestados. 7.

Intimem-se as partes da realização da perícia médica e estudo social e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (art. 465, §1º, do CPC), caso não estejam nos autos. 8.

Após, a juntada dos laudos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 9.

Ouça-se o Ministério Público. 10.

Cumpra-se esta decisão sucessivamente. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
06/08/2024 20:42

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:49

Emissão da Relação
05/08/2024 10:48

Expedição de Carta.
05/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 13:44

Proferida decisão interlocutória
21/06/2024 14:15

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 14:02

Informação do Sistema
21/06/2024 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/06/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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