23/06/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 21:24

de Instrução e Julgamento
13/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 03:26

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Soares da Silva (OAB 17409/MS), Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB 21047/MS) Processo 0802983-38.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Soares da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação às partes da r. decisão de f. 76/79, bem como das certidões de f. 80 e 82, designando audiência para o dia 11/6/2025, às 14h30min.

As partes, testemunhas e advogados residentes na comarca deverão comparecer presencialmente para participação.

Os advogados de fora da comarca deverão indicar contato de whatsapp para facilitar contato e acessar a sala virtual de audiência no dia e horário designado através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
12/05/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 13:43

de Instrução e Julgamento
08/05/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 12:31

Recebidos os autos
24/11/2024 12:31

Decisão ou Despacho
13/11/2024 08:07

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 00:50

Decorrido prazo de parte
28/09/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Soares da Silva (OAB 17409/MS), Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB 21047/MS) Processo 0802983-38.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Soares da Silva - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
17/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Soares da Silva (OAB 17409/MS), Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB 21047/MS) Processo 0802983-38.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Soares da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação de f. 50/58.
06/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Soares da Silva (OAB 17409/MS), Sergio Ribeiro Hashinokuti Filho (OAB 21047/MS) Processo 0802983-38.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Soares da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no art. 139, VI, CPC. É nessa linha, inclusive, a Recomendação n. 1, de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do TJMS.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se o réu, na pessoa de seu procurador, para apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de revelia e, no mesmo prazo, requisitem-se-lhe todas as informações que eventualmente dispõe em relação à parte autora (benefícios deferidos, prazos, tratamentos, salário-de-contribuição etc), sob pena de se considerar em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver.

No mesmo prazo, a parte ré deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas (se for o caso).

Anote-se, por oportuno, que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir do primeiro útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do 231, V, do Código de Processo Civil c/c Provimento CSM 363/2016.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
07/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:53

Recebidos os autos
03/06/2024 16:53

Decisão ou Despacho
28/05/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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