12/02/2025 21:24

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:24

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 21:21

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 13:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 13:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:32

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827836-60.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: João Gabriel de Freitas Peres Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Pedro Henrique Barbosa Fontão Meireles (OAB: 23967/MS) Advogado: Igor Antônio Alcova Campos (OAB: 29077/MS) Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10%
13/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:10

Não-Provimento
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
03/12/2024 16:28

Inclusão em pauta
03/12/2024 15:16

Inclusão em Pauta
23/11/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:19

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
13/09/2024 16:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/09/2024 13:09

Expedida/certificada
12/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:06

Expedição de "tipo de documento".
12/09/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicação
11/09/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:55

Expedição de "tipo de documento".
10/09/2024 15:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803290-60.2022.8.12.0017

Jose Luis Dalla Vecchia Eireli (Hp Locac...

Natanael da Silva Rodrigues

Advogado: Maryangela Dantas de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0801482-83.2023.8.12.0017

Felipe Bindilatti Benevides

Vinicius Gomes de Oliveira Silva

Advogado: Maria de Fatima Ribeiro de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0803556-44.2022.8.12.0018

Joao Luiz Barbosa Neto

Fundacao Universidade Estadual de Mato G...

Advogado: Placido Henrique Fernandes de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0800041-23.2022.8.12.0043

Moveis Kill LTDA - EPP

Rodrigo de Oliveira Arguelho

Advogado: Robson Luis Martinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0858240-33.2023.8.12.0001

Cicero Leite da Silva

Rmv Engenharia Sustentavel LTDA

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/10/2023 15:07

Exibir Processo