TJMS - 0827836-60.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 21:24
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 21:24
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 21:21
Transitado em Julgado em "data"
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08/01/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 13:53
Juntada de tipo de documento
-
19/12/2024 13:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/12/2024 13:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/12/2024 22:18
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 13:32
Expedição de "tipo de documento".
-
16/12/2024 06:32
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 00:01
Publicação
-
16/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0827836-60.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: João Gabriel de Freitas Peres Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Leonardo Costa da Rosa (OAB: 10021/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogada: Vivian da Luz Nunes (OAB: 22614/MS) Advogado: Pedro Henrique Barbosa Fontão Meireles (OAB: 23967/MS) Advogado: Igor Antônio Alcova Campos (OAB: 29077/MS) Advogado: Armando Suárez Garcia (OAB: 4464/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% -
13/12/2024 07:23
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 15:10
Não-Provimento
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12/12/2024 08:30
Deliberação em Sessão
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12/12/2024 08:30
Deliberação em Sessão
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03/12/2024 16:28
Inclusão em pauta
-
03/12/2024 15:16
Inclusão em Pauta
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23/11/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 14:19
Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
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13/09/2024 16:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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12/09/2024 13:09
Expedida/certificada
-
12/09/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 13:06
Expedição de "tipo de documento".
-
12/09/2024 04:13
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 00:01
Publicação
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11/09/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/09/2024 15:55
Expedição de "tipo de documento".
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10/09/2024 15:55
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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10/09/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 16:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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