16/10/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:37

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0819283-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudia Maria Vedoja Paes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
20/08/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
11/08/2024 02:01

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0819283-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudia Maria Vedoja Paes - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.244
06/08/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:38

Expedição de Certidão.
05/08/2024 06:53

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0819283-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudia Maria Vedoja Paes - Exectdo: Município de Campo Grande/MS -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:34

Recebidos os autos
24/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2024 17:56

Conclusos para julgamento
27/06/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 00:08

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:14

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/04/2024.
08/03/2024 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 11:05

Expedição de Carta.
13/01/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 08:33

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:52

Recebidos os autos
13/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:16

Conclusos para julgamento
15/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:14

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:24

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:59

Recebidos os autos
23/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 07:17

Conclusos para despacho
21/06/2023 17:00

Processo Reativado
21/06/2023 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/10/2022 09:46

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2022 02:16

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.
16/09/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:14

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:20

Expedição de Certidão.
09/09/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:20

Homologada a Transação
09/09/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 01:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2022 15:30

Recebidos os autos
16/08/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:51

Conclusos para decisão
20/06/2022 17:20

Conclusos para decisão
09/06/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 19:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 01:43

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:26

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:42

Recebidos os autos
11/05/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:15

Conclusos para decisão
02/05/2022 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2022 13:07

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2022 13:54

Juntada de Petição de contestação
13/03/2022 02:21

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.
03/03/2022 13:39

Expedição de Certidão.
03/03/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:17

Expedição de Carta.
03/03/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:48

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:40

Expedição de Certidão.
09/11/2021 16:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2022 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
03/11/2021 17:57

Recebidos os autos
03/11/2021 17:57

Determinada Requisição de Informações
01/11/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 09:51

Conclusos para despacho
30/09/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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