27/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:44

INCONSISTENTE
30/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800065-70.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Francisco da Costa Sandim Advogado: Adelaide Benites Franco (OAB: 13436/RS) Apelado: Municipio de Corguinho Advogado: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I - A falta de impugnação específica aos fundamentos da sentença importa a violação ao princípio da dialeticidade recursal, advindo do princípio do contraditório, cujo qual a parte recorrente deve apresentar os pedidos e a causa de pedir, bem como, ao disposto nos arts. 932, III, e 1.010, II e III, ambos do CPC, daí a inadmissibilidade do recurso.

II - Compulsando as razões do recurso apresentadas, sequer há esclarecimento sobre qual ponto da sentença levanta-se, tampouco revela-se qual direito foi cerceado, verificando-se, assim, que o apelante não se insurgiu contra quaisquer dos pontos insertos no decisum, posto que não rebateu nenhum instrumento elementar da decisão.

III - Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
29/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:03

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
23/10/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800065-70.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Apelante: Francisco da Costa Sandim Advogado: Adelaide Benites Franco (OAB: 13436/RS) Apelado: Municipio de Corguinho Advogado: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:32

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800065-70.2021.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Francisco da Costa Sandim Advogado: Adelaide Benites Franco (OAB: 13436/RS) Apelado: Municipio de Corguinho Advogado: Thomaz Jonhson Abdonor (OAB: 20341/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
01/08/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:35

Distribuído por sorteio
01/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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