13/12/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 07:03

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 07:18

Expedição de Certidão.
11/08/2024 02:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806733-31.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana da Silva Matias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
02/08/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2024 12:12

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2024 09:22

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 02:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:19

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/04/2024.
05/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 17:24

Expedição de Carta.
01/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
26/01/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:53

Expedição de Certidão.
17/01/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:04

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:38

Recebidos os autos
10/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:35

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:32

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:54

INCONSISTENTE
18/08/2023 13:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/08/2023 17:51

Recebidos os autos
17/08/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:15

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:53

Processo Reativado
16/08/2023 17:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/06/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 15:00

Transitado em Julgado em #{data}
01/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:59

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:53

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:33

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:32

Homologada a Transação
08/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 15:01

Recebidos os autos
15/03/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 16:59

Conclusos para decisão
08/02/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 02:21

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:11

Recebidos os autos
19/01/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:53

Conclusos para decisão
18/10/2022 13:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2022 12:20

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:27

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 03:39

Expedição de Certidão.
05/07/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.
05/07/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:17

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 08:08

Expedição de Carta.
05/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:16

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2022 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
01/04/2022 15:08

Recebidos os autos
01/04/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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