11/07/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:22

Recebidos os autos
09/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Barrenha Filho (OAB 9260/MS), Ademir Sousa Lima (OAB 26101/GO) Processo 0802324-94.2022.8.12.0018 - Consignação em Pagamento - Autor: Manoel Antonio Costa Filho - Réu: Antonio Rodrigues de Freitas - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
10/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:43

Recebidos os autos
09/06/2025 12:43

Recebidos os autos
06/06/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
23/10/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 15:49

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 15:49

Remetidos os Autos para destino.
22/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:05

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Barrenha Filho (OAB 9260/MS), Ademir Sousa Lima (OAB 26101/GO), Jacqueline Monteiro Lima (OAB 49124/GO), Sulleika Soares Lopes da Silva (OAB 32374/GO) Processo 0802324-94.2022.8.12.0018 - Consignação em Pagamento - Autor: Manoel Antonio Costa Filho - Réu: Antonio Rodrigues de Freitas - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
18/09/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo Barrenha Filho (OAB 9260/MS), Ademir Sousa Lima (OAB 26101/GO), Jacqueline Monteiro Lima (OAB 49124/GO), Sulleika Soares Lopes da Silva (OAB 32374/GO) Processo 0802324-94.2022.8.12.0018 - Consignação em Pagamento - Autor: Manoel Antonio Costa Filho - Réu: Antonio Rodrigues de Freitas - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido consignatório formulado na prefacial.

Ante a sucumbência, condeno o autor pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 12% (doze por cento) do valor da lide principal, haja vista o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos dos art. 85, § 2°, do CPC.

Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional para o fim de: a) condenar a parte autora/reconvinda a pagar à parte ré/reconvinte a quantia de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir de 01/09/2020.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais; b) condenar a parte autora/reconvinda a pagar à parte ré/reconvinte o valor correspondente a 2.000 (duas mil) arrobas de "vaca gorda", a ser apurado em futura liquidação, na cotação pelo preço à vista, praticados pelo frigorífico local, e na falta deste, de acordo com o preço praticado pelos frigoríficos da região com atuação local, na data de 14/09/2017.

O valor apurado será corrigido monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do vencimento da obrigação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Ante a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas processuais referentes à reconvenção e metade dos honorários advocatícios, que arbitro em 12% (doze por cento) do valor da condenação, haja vista o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos dos art. 85, § 2°, do CPC.

Determino à serventia que proceda a importação para os autos dos arquivos de áudio disponíveis nos links de f. 69 e 70.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:50

Recebidos os autos
02/08/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:24

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
18/06/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:56

Recebidos os autos
22/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 11:46

Decorrido prazo de parte
23/04/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 20:24

de Instrução e Julgamento
19/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:13

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:50

Recebidos os autos
18/03/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:11

Recebidos os autos
26/01/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 12:04

Recebidos os autos
03/11/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 10:39

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 15:35

de Instrução e Julgamento
16/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:46

Recebidos os autos
07/08/2023 15:41

Decisão ou Despacho
24/07/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 18:23

Decorrido prazo de parte
28/06/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 16:27

Recebidos os autos
21/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:58

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
02/02/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:56

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:36

Retificação de Classe Processual
17/11/2022 12:02

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 07:24

Realizado cálculo de custas
07/10/2022 18:04

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 12:23

Realizado cálculo de custas
29/08/2022 09:12

Juntada de tipo de documento
29/07/2022 01:45

Decorrido prazo de parte
20/07/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 07:30

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 17:34

Recebidos os autos
01/06/2022 17:34

Tutela Provisória
01/06/2022 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 07:25

Realizado cálculo de custas
01/06/2022 07:25

Realizado cálculo de custas
01/06/2022 07:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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