09/04/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:09

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 10:07

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:45

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:59

Processo Reativado
26/09/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 18:05

Transitado em Julgado em data
26/09/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:33

Recebidos os autos
28/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 08:27

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS), Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0802468-97.2024.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Julio Cezar Pereira de Souza - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR o requerido ao pagamento da dívida no valor de R$ 13.430,00 (treze mil, quatrocentos e trinta reais), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados a partir da emissão de cada cartula, e, juros legais de 1% a contar da data da primeira apresentação, conforme entendimento do STJ.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Iso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.09 de 26- 9-195, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Groso do Sul (e.

TJMS).
06/08/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:20

Recebidos os autos
31/07/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:20

Homologada a Transação
31/07/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 14:36

de Conciliação
23/07/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:12

de Conciliação
21/06/2024 14:12

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 10:26

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 10:26

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:43

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 10:12

Recebidos os autos
17/04/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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