10/07/2025 17:32

Recebidos os autos
07/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 02:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:25

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 14:26

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0845198-77.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: João Francisco Thaines Moreira - Réu: Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas, CLARO S/A, Nu Pagamentos S/A (Nubank), Grupo Recovery, CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul, Banco Santander (Brasil) S.A. - I.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre o requerente e as requeridas Claro S/A e Grupo Recovery, durante Sessão de Conciliação (fls. 528/531) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil, tão somente em relação à estes demandados.

Sem custas nem honorários ante o disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva.

Dou por transitada em julgado pela preclusão lógica.

II. À serventia para que certifique nos autos se houve transcurso do prazo concedido ao Banco Santander (Brasil) S.A. para apresentação de contestação.

III.

Considerando que a transação restou firmada somente com as instituições Claro S/A e Grupo Recovery, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação às demais contestações.

IV. Às intimações e providências necessárias.
17/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:38

Recebidos os autos
14/03/2025 08:38

Outras Decisões
11/03/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2025 14:43

de Mediação
07/03/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 20:21

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0845198-77.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: João Francisco Thaines Moreira - Réu: Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas, Banco Santander (Brasil) S.A., CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul, Grupo Recovery, Nu Pagamentos S/A (Nubank), CLARO S/A - I.

Fl. 387.

Defiro a realização da audiência de conciliação por videoconferência.

Esclareço que é responsabilidade exclusiva da parte o acesso à sala virtual de espera, link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu - no dia e horário designados.

III. Às providências e intimações necessárias.
13/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:55

Recebidos os autos
12/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:16

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 17:52

Juntada de Petição de tipo
23/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0845198-77.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: João Francisco Thaines Moreira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas, CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul, Grupo Recovery, Nu Pagamentos S/A (Nubank), CLARO S/A - CERTIFICO, para os devidos fins, que a Audiência Global - Superendividamento, dia 09/12/2024 às 13h00min, foi cancelada por não ter tempo hábil para citação da requerida Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas.

Uma nova audiência será designada e comunicada a todos os interessados. ********************* Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Audiência Global - Superendividamento Data: 07/03/2025 Hora 13:00 Local: Cejusc - Associação Comercial, , sito a Rua 15 de Novembro n. 370, centro - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-50562 / 98467-4019 (com WhatsApp).

Prazo: Os requeridos deverão, no prazo de até 15 dias antes da audiência de conciliação, apresentar cópia dos contratos celebrados com a parte autora.
28/11/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:04

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0845198-77.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: João Francisco Thaines Moreira - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca das juntadas de aviso de recebimento com retornos negativos.
30/10/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:24

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 11:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 11:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 11:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0845198-77.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: João Francisco Thaines Moreira - Posto isso, posterga-se a análise da tutela de urgência vindicada.

Por outro lado, a fim de viabilizar a elaboração de proposta de plano de pagamento pela parte autora, os requeridos deverão, no prazo de até 15 dias antes da audiência de conciliação, apresentar cópia dos contratos celebrados com a parte autora.

Ante o disposto no artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor, encaminhem-se os autos ao CEJUSC da Associação Comercial para realização de audiência de conciliação, na qual a parte autora deverá apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos, preservados o mínimo existencial e as garantias e formas de pagamento originalmente pactuadas.

O cartório deverá pautar a audiência com o Código 99 do SAJ - Audiência Global Superendividamento e com prazo de 02 (duas) horas de duração, consoante orientação do Nupemec por meio do Ofício n. 163.960.073.0227/2024 Campo Grande/MS, datado de 14 de março de 2024.

Intime-se o réu para comparecimento à audiência alertando-os de que o não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como à sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória, nos termos do §2º do artigo 104-A do Código de Defesa do Consumidor.

Restando infrutífera a conciliação, a requerimento da autora, poderá ser instaurado processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas, mediante plano judicial compulsório.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, data da assinatura digital. ***********************INTIMAÇÃO das partes para ciência acerca da Sessão de Conciliação para o dia 09/12/2024, às 13:00H, a se realizar no CEJUSC/Associação Comercial com endereço à Rua Quinze de Novembro, 390 Centro, telefones: (67) 98467-4019, devendo comparecer acompanhada de seus patronos, pessoalmente ou através de procurador com poderes específicos, com a advertência de que a ausência injustificada à audiência levará à aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º do CPC.
17/09/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:56

de Instrução e Julgamento
16/09/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 14:03

Recebidos os autos
12/09/2024 14:02

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 21:09

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 17:12

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0845198-77.2024.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: João Francisco Thaines Moreira - Réu: CLARO S/A -

Vistos.

Intime-se a parte demandante para, emendar a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de providenciar os documentos pessoais da parte autora, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, tornem os autos conclusos novamente.
05/08/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:48

Recebidos os autos
02/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 11:08

Retificação de Classe Processual
02/08/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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