04/09/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Decisão de fls. 151.

Vistos.

Ante a inércia da Fazenda Pública, conforme certificado às fls. 148, homologo os cálculos apresentados pelo exequente e fixo honorários advocatícios para a fase de conhecimento em 10%.

Expeçam-se os respectivos ROPV/Precatório, conforme o caso.

Aguarde-se em arquivo provisório até o pagamento. Às providências e intimações necessárias.
03/09/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:17

Emissão da Relação
21/08/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 08:49

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 17:57

Emissão da Relação
08/07/2025 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.
28/05/2025 09:30

Prazo em Curso
23/05/2025 03:36

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2025 08:02

Evolução da Classe Processual
24/02/2025 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 13:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
24/02/2025 09:44

Processo Reativado
03/02/2025 20:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/12/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 07:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:43

Autos preparados para expedição
29/10/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 10:14

Emissão da Relação
24/10/2024 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:58

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/10/2024 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
29/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/07/2024 13:13

Prazo em Curso
23/04/2024 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.
11/03/2024 12:09

Prazo em Curso
04/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:13

Autos preparados para expedição
14/02/2024 19:40

Juntada de Petição de Apelação
19/01/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 12:33

Expedição de Certidão.
18/01/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:30

Emissão da Relação
14/11/2023 09:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:29

Registro de Sentença
14/11/2023 09:29

Julgado procedente o pedido
08/11/2023 18:45

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 12:38

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:30

Emissão da Relação
28/08/2023 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2023 09:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:48

Registro de Sentença
28/08/2023 09:48

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 06:36

Conclusos para julgamento
25/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
13/07/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2023 13:23

Emissão da Relação
30/06/2023 21:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 12:39

Conclusos para julgamento
26/06/2023 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.
15/04/2023 01:36

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:04

Expedição de Certidão.
05/04/2023 06:56

Expedição de Carta.
01/03/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:24

Autos preparados para expedição
10/02/2023 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2023 16:49

Despacho Saneador
10/02/2023 13:39

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/02/2023 12:04

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2023 15:04

Informação do Sistema
09/02/2023 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/02/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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