08/04/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:00

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:07

Recebidos os autos
31/03/2025 20:07

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 20:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:20

Apensado ao processo numero do processo
12/03/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 13:02

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0830236-20.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Daniel dos Santos, Alexandre Daniel dos Santos, Alexandre Daniel dos Santos - Exectda: Banco BMG SA - Anote-se no Sistema que trata-se de Cumprimento de Sentença que Alexandre Daniel dos Santos movem em face de Banco BMG S.A.

Observe-se previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se a parte executada para pagamento em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Para a hipótese de intimação pessoal, o ato deve ser endereçado ao logradouro em que se operou a citação na fase cognitiva(art.513,§2º,CPC).

Decorrido o prazo sem prova do pagamento, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (art. 523, § 1º, CPC), bem como indicar patrimônio passível de expropriação.

Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução.

Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos.

Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.

Intime(m)-se.
17/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:57

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 10:55

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/01/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
14/01/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 10:26

Evolução da Classe Processual
12/12/2024 17:24

Recebidos os autos
12/12/2024 17:24

Determinada Requisição de Informações
06/12/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 18:26

Processo Reativado
06/12/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
05/12/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 15:08

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 15:06

Realizado cálculo de custas
02/12/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:01

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Diego Jason Teixeira Rocha Rodrigues (OAB 19770/MS) Processo 0830236-20.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena dos Santos Rocha Mastoub - Ré: Banco BMG SA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a pretensão formulada na presente demanda para o fim de: declarar inexistência do contrato de cartão de crédito identificado nos autos, todavia, convolando-o em contrato de empréstimo consignado, com a aplicação dos juros remuneratórios conforme a taxa média divulgada pelo Banco Central para essa espécie de operação na época da contratação (1,80% a.M e 2,05% a.M); apurar, em liquidação de sentença, eventual saldo remanescente, já descontados os valores cobrados pelo pagamento mínimo do cartão de crédito, nos termos estabelecidos nesta sentença, mediante cálculo a ser apresentado após o trânsito em julgado, devidamente instruído com a documentação necessária; em sendo o caso de crédito remanescente em favor da parte autora, condenar a instituição ré a proceder à restituição simples da diferença entre o valor descontado da folha e aquele que seria efetivamente devido, acrescido de correção monetária pelo IGPM a partir do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação na demanda.

Nesse passo, julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 487, I, do CPC.

Considerando que houve sucumbência recíproca, nos termos do art. 85 e 86, do CPC, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na proporção de 80%, em desfavor do banco requerido e 20% em desfavor da parte autora que, na oportunidade, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/11/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:26

Recebidos os autos
31/10/2024 22:26

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 22:26

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Daniel dos Santos (OAB 16638B/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Diego Jason Teixeira Rocha Rodrigues (OAB 19770/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0830236-20.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena dos Santos Rocha Mastoub - Ré: Banco BMG SA - intimação das partes acerca do laudo pericial de pgs. 519/548.

Prazo de 15 dias
05/08/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:23

Recebidos os autos
29/05/2024 18:23

Decisão ou Despacho
08/04/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:53

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:29

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 00:29

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:30

Recebidos os autos
26/02/2024 18:30

Decisão ou Despacho
01/12/2023 11:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 19:16

Juntada de Petição de tipo
19/11/2023 00:31

Decorrido prazo de parte
19/11/2023 00:31

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:42

Recebidos os autos
08/11/2023 17:42

Decisão ou Despacho
18/09/2023 07:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 03:03

Decorrido prazo de parte
04/09/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:45

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 13:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2023 13:35

de Conciliação
15/08/2023 08:51

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 16:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2023 16:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
30/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:41

de Conciliação
30/03/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 16:28

de Instrução e Julgamento
30/03/2023 16:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 16:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:52

Recebidos os autos
10/03/2023 16:52

Decisão ou Despacho
10/03/2023 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
09/03/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:47

Realizado cálculo de custas
27/02/2023 18:30

Realizado cálculo de custas
27/02/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 17:43

Recebidos os autos
03/02/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 09:40

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2022 16:42

Recebidos os autos
21/09/2022 16:42

Decisão ou Despacho
14/09/2022 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 19:38

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
25/08/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 12:58

Realizado cálculo de custas
03/08/2022 17:52

Recebidos os autos
03/08/2022 17:52

Decisão ou Despacho
26/07/2022 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 13:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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