22/07/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
16/05/2025 08:42

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Geralso Moretzsohn de Castro Filho (OAB 3921/MS), Bruno Ferreira Segava (OAB 18613/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0818766-55.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Exectdo: Elvis B.

Ferreira ME, Elvis Barreiro Ferreira - Vistos, etc.

Defiro o pedido de f. 130/132 e determino a expedição de mandado de penhora, intimação e avaliação dos bens que guarnecem o estabelecimento executado, até o limite do débito exequendo, o qual deverá ser cumprido no endereço indicado à f. 130.

Com o retorno do mandado, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 15:56

Recebidos os autos
27/04/2025 15:56

Decisão ou Despacho
07/01/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 14:38

Realizado cálculo de custas
10/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Geralso Moretzsohn de Castro Filho (OAB 3921/MS), Bruno Ferreira Segava (OAB 18613/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0818766-55.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Intimando o credor para manifestar acerca da certidão de f. 118.
08/08/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Geralso Moretzsohn de Castro Filho (OAB 3921/MS), Bruno Ferreira Segava (OAB 18613/MS), Elcio Paes da Silva (OAB 22514/MS), Jeferson Ravanello (OAB 23337/MS) Processo 0818766-55.2023.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Exectdo: Elvis B.

Ferreira ME, Elvis Barreiro Ferreira - Vistos etc. 1) Diante da ausência de impugnação (fl. 106), converto o bloqueio efetivado via SISBAJUD em penhora.

Diante do pedido do credor, caso não existam embargos pendentes de análise ou penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se as contas indicadas, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal (fl. 97). 2) Intime-se o executado para que fale sobre o cálculo apresentado à fl. 98.

Se for revel, o prazo corre da publicação (art. 346 do CPC). 3) Defiro a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem ; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 4) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD e SNIPER.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR), bem como através do SNIPER.

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo. 5) Indefiro o pedido de consulta por meio do SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), visto que pode ser acessado por qualquer pessoa física ou jurídica mediante prévio cadastramento, conforme prevê o art. 18 do Provimento 146/2016, da Corregedoria Geral de Justiça.

Portanto, cabe a parte exequente diligenciar por seus meios tais providências. 6) A parte exequente pede a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, como forma de obriga-la a pagar a dívida.

O art. 782, § 3º do CPC dispõe o seguinte: "§ 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes" - destaques nossos.

Acontece que a negativação do devedor nos órgãos de restrição ao crédito dificulta o acesso dele a linhas de crédito, em nada auxiliando na quitação da dívida executada.

O ato está mais para uma penalização do devedor do que em algo que vá facilitar o adimplemento da obrigação.

A execução não serve para punir o devedor, mas para satisfazer o crédito executado.

E a satisfação deste crédito se consegue pelo levantamento de ativos do devedor que possam ser convertidos em pagamento da dívida.

Se o devedor não possui ativo algum, a limitação do seu acesso ao crédito só vai garantir que nunca existam outros ativos.

Assim, a negativação do executado retira daquele que nada tem, a possibilidade de tomar emprestado valores que possam ser revertidos em pagamento da dívida ou, mesmo, em fundos para o reerguimento financeiro de quem precisa.

Por estes motivos, indefiro o pedido de negativação do devedor.

Intimem-se.
02/08/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:48

Recebidos os autos
29/05/2024 14:48

Outras Decisões
29/05/2024 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 09:59

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 09:59

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:41

Decorrido prazo de parte
16/02/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 15:46

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:25

Recebidos os autos
04/08/2023 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2023 09:44

Decorrido prazo de parte
01/08/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 18:40

Juntada de tipo de documento
29/04/2023 02:21

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:10

Recebidos os autos
18/04/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 14:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/04/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
05/04/2023 18:50

Realizado cálculo de custas
05/04/2023 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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