TJMS - 0855558-08.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 07:53
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 14:04
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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23/06/2025 17:04
Recebidos os autos
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07/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0855558-08.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Nabel Lucia Niz Duarte Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Trata-se de petição juntada pela parte 354 em que pretende a dilação do prazo, ao argumento de que a parte autora não teria concordado com a alteração da modalidade de empréstimo.
Embora tal petição tenha sido direcionada ao Tribunal local, a competência para sua análise é do Juízo condutor do feito no Primeiro Grau, sob pena, inclusive, de supressão de instância.
Nesses termos, levando em conta que a competência desta Vice-Presidência limita-se à análise da admissibilidade dos recursos excepcionais, baixem os autos ao Juízo de Origem para que analise a petição juntada às f. 354, retornando o feito a esta Vice-Presidência posteriormente, para que se aguarde o julgamento do recurso protocolizado.
I.C. -
04/04/2025 12:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/04/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 11:54
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 07:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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20/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0855558-08.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Nabel Lucia Niz Duarte Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Intime-se o banco recorrente sobre a petição de f. 346-347 e extrato bancário de f. 348-349 apresentado pela autora.
I.C. -
14/03/2025 22:48
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 03:38
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 00:01
Publicação
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14/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0855558-08.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessada: Nabel Lucia Niz Duarte Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
13/03/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 18:08
Publicação
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12/03/2025 15:48
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/03/2025 15:48
Recurso Especial
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11/03/2025 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/03/2025 19:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/03/2025 19:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/02/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 02:51
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 01:14
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 00:01
Publicação
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11/02/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0855558-08.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessada: Nabel Lucia Niz Duarte Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/02/2025 11:12
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 11:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/02/2025 11:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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10/02/2025 11:06
Expedição de "tipo de documento".
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10/02/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0855558-08.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessada: Nabel Lucia Niz Duarte Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0855558-08.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessada: Nabel Lucia Niz Duarte Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Dessarte, quanto à Guia do Funjecc, postergo o seu recolhimento para o final do processo, e quanto à guia GRU/STJ, intime-se o advogado recorrente, para que, em 5 (cinco) dias, proceda ao recolhimento em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do CPC).
Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo.
Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.
Intimem-se. -
24/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0855558-08.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessada: Nabel Lucia Niz Duarte Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/10/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0855558-08.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessada: Nabel Lucia Niz Duarte Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO QUANTO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - POSSIBILIDADE DE MENSURAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO - HONORÁRIOS FIXADOS COM BASE NA REGRA OBJETIVA ESTABELECIDA PELO ART. 85, §2º, DO CPC - RECURSO REJEITADO.
Não se vislumbra a existência de contradição no acórdão objurgado, pois este foi claro ao fixar os honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido, conforme o art. 85, §2º, do CPC.
O acórdão seguiu a regra objetiva estabelecida pelo CPC, que prevê os critérios de arbitramento dos honorários, sendo correto o entendimento de que, havendo a possibilidade de mensurar o proveito econômico, os honorários devem ser fixados com base neste critério.
A pretensão do embargante de rediscutir o mérito da decisão não encontra amparo nos embargos de declaração, cujo objetivo é esclarecer obscuridades, omissões, contradições ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.
Embargos rejeitados A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
30/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0855558-08.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessada: Nabel Lucia Niz Duarte Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
17/09/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0855558-08.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessada: Nabel Lucia Niz Duarte Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0855558-08.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Nabel Lucia Niz Duarte Advogado: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB: 22252/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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